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Objetivo – Reduzir os índices do déficit habitacional através da implantação de Programas de Locação. Desenvolver e aplicar modelo de gestão em locação social, através de projetos piloto no município de Ribeirão Preto, numa primeira etapa reabilitando e reformando edifícios degradados, vagos e inativos e ainda em cortiços existentes. Após a avaliação do programa e de sua aceitação, planejar a execução de novas edificações. Histórico – Em vários países europeus, com economia desenvolvida, como França, Inglaterra, Alemanha, Holanda e Bélgica, as políticas de aluguel social tornaram-se uma verdadeira tradição no atendimento as populações mais carentes. Nesses países, a situação do pós-guerra pressionou o Estado, que se reorganizava, a colocar em prática uma política habitacional que agisse efetivamente sobre o enorme déficit habitacional enfrentado por uma população empobrecida. O desafio estava em promover a construção habitacional e ao mesmo tempo, garantir a moradia a todas as faixas de renda, através de mecanismos de subsídios. Nos países onde se desenvolveu, com maior impulso, a locação social, se caracterizou por três aspectos básicos: - um sistema próprio de financiamento, com recursos privados retornáveis; - sistema com recursos do poder público, com subsídios; - políticas fiscais de incentivos para estimular e beneficiar agentes interessados. O exemplo europeu, construído nos últimos 45 anos, notadamente com recursos subsidiados, apresenta um padrão de qualidade e de gestão (pública e privada) em geral eficiente e responde hoje por uma significativa parcela da oferta habitacional desses países. No Brasil, onde a “Cultura da Casa Própria” está arraigada na mentalidade do brasileiro, onde a propriedade da moradia para a população de baixa renda tem representado uma forma de segurança diante do arrocho salarial, incertezas da previdência social, instabilidades permanentes, não é fácil reverter este processo. Desde 1964 (BNH) um único modelo de financiamento habitacional para baixa renda tem sido a política estabelecida. Numa política de subsídios, o direito de propriedade tem que dar lugar ao direito de moradia. Projetos-piloto: Uso do imóvel – patrimônio – Durante um período de carência, cujo prazo será definido pelo Conselho Municipal de Moradia Popular, os imóveis devem permanecer como patrimônio do Fundo de Incentivo a Construção de Moradia Popular, FIN-MORAR. Neste período a ocupação dos imóveis pelo beneficiário do programa deverá ser regulamentada por contrato de concessão de uso. Transcorrido o prazo de carência, existirá possibilidade de aquisição definitiva do imóvel por parte do beneficiário que estiver em condições de renda para ser reintegrado ao sistema de financiamento. |
Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto - Praça Barão do Rio Branco, s/nº - Centro - CEP 14010-140 - Fone (16) 3977-9000 |
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