Secretaria Municipal da Educação
Secretária: Profª Maria Débora Vendramini Durlo gabinete@educacao.pmrp.com.br
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Conselho de Educação / Atos Normativos
2009
Deliberação CME Nº 05/2009 Dispõe sobre as formas de atendimento em programas de recuperação ao aluno do ensino fundamental da rede municipal de ensino de ribeirão preto.
Deliberação CME Nº 04/2009 Estabelece diretrizes para a oferta da modalidade de educação de jovens e adultos, em nível de ensino fundamental e médio, nas escolas da rede municipal de ensino de ribeirão preto.
Deliberação CME Nº 03/2009 Revoga a deliberação CME Nº 02/2007 e altera a redação do § 1º, do art. 2º da deliberação CME Nº 02/2006.
Deliberação CME Nº 02/2009 Fixa os princípios da avaliação da aprendizagem e das condições da oferta do ensino na rede municipal de ribeirão preto.
Deliberação CME Nº 01/2009 Fixa normas para a reorganização do ensino fundamental no sistema municipal de ensino de ribeirão preto e revoga artigos da deliberação CME Nº 02/2006.
2007 Deliberação CME Nº 03/2007 Dispõe sobre despesa pública em regime de adiantamento para gastos decorrentes de despesa miúda e de pronto pagamento nas unidades de educação básica do Município de Ribeirão Preto. - AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃO.
INDICAÇÃO CME Nº 02/2007 - Extinção do Ensino Médio na rede municipal de ensino - AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃO
Deliberação CME nº 02/07 - Altera a redação do § 1º, do art. 2º da deliberação CME Nº 02/2006. Deliberação CME nº 01/07 (Ind. CME nº 01/07) - Estabelece as diretrizes gerais que nortearão o processo de elaboração, discussão e aprovação do plano municipal de educação de Ribeirão Preto.
2006 Deliberação CME nº 02/06 (Ind. CME nº 02/06) – Fixa normas para a implantação do Ensino Fundamental de nove anos no Sistema Municipal de Ensino de Ribeirão Preto – homologada pela Resolução SME nº 14/06 – publicada no DOM de 1º/12/2006. Deliberação CME nº 01/06 (Ind. CME nº 01/06) – Estabelece critérios para utilização de recursos repassados pela Secretaria da Educação às entidades educacionais filantrópicas, comunitárias e confessionais, através de convênios – homologada pela Resolução SME nº 13/06 – publicada no DOM de 1º/12/2006. 2003 Indicação CME nº 01/03 – Equivalência de Estudos – homologada pela Resolução SME nº 06/03 – publicada no DOM de 15/05/2003. Deliberação CME nº 01/03 (Ind. CME nº 02/03) - Fixa normas para convênios com instituições especializadas e com atuação exclusiva em educação especial – homologada pela Resolução SME nº 07/03 – publicada no DOM de 17/06/2003.
2002 Indicação CME nº 01/02 – Recuperação de estudos – homologada pela Resolução SME nº 08/02 – publicada no DOM de 03/06/2002. Indicação CME nº 02/02 – Compensação de ausências – homologada pela Resolução SME nº 11/02 – publicada no DOM de 01/07/2002. Indicação CME nº 03/02 – Reposição de dias letivos e carga horária – homologada pela Resolução SME nº 12/02 – publicada no DOM de 01/07/2002.
2001 Deliberação CME nº 001/01 (Ind. CME nº 01/01) - Fixa normas para autorização de funcionamento e supervisão de instituições de educação infantil no Sistema de Ensino do Município de Ribeirão Preto - homologada pela Resolução SME nº 008/01 – publicada no DOM de 08/11/2001.
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