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Dispõe sobre a elaboração do calendário escolar para o ano 2002, nas escolas e creches da rede municipal de ensino. A Secretária da Educação do Município, considerando: a necessidade de se estabelecer diretrizes gerais para o conjunto de escolas e creches de sua rede de ensino, que cabe à escola organizar seu calendário escolar, assegurando o cumprimento dos dias letivos e horas de aula estabelecidos, resolve: Artigo 1º - As unidades escolares deverão organizar o calendário de forma a garantir a um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, respeitada a correspondência quando for adotada a organização semestral. Parágrafo único - Consideram-se de efetivo trabalho escolar os dias em que forem desenvolvidas atividades regulares de aula ou outras programações didático - pedagógicas, planejadas pela escola e com a freqüência controlada dos alunos sob orientação dos professores. Artigo 2º - O calendário escolar deverá ser elaborado com a participação dos docentes, aprovado pelo Conselho de Escola e encaminhado à Secretaria Municipal da Educação para a devida homologação. Artigo 3º - Na elaboração do calendário para o ano 2002, as escolas e creches deverão observar as seguintes diretrizes: a) início do ano letivo em 5 de fevereiro para o Ensino Fundamental, Médio e Pré Escola e no dia 4 de fevereiro para creches; b) atividades de planejamento nos dias 14 e 15 de fevereiro e de avaliação do projeto pedagógico no dia 16 de dezembro para educadores do Ensino Fundamental e Médio e no dia 1º de fevereiro e 20 de dezembro para creches; c) seminário da educação infantil - Creche e Pré Escola - nos dias 13 e 14 de fevereiro; d) recesso escolar de 14 a 27 de julho e de 17 a 31 de dezembro para do Ensino Fundamental, Médio e Pré Escola e de 13 a 20 de julho para creches ; e) reuniões do Conselho de Escola, dos Conselhos de Classe/Série e da Associação de Pais e Mestres sem prejuízo das aulas . A eleição dos componentes do segmento de pais deverá ser realizada no dia 9 de fevereiro; f) reuniões de formação continuada de educadores do Ensino Fundamental, Médio e da Pré Escola nos dias 2 e 3 de maio, 8 de julho e 28 de setembro; g) reuniões pedagógicas e técnico administrativas dos profissionais de creche e de pais nos dias 19 de abril, 14 de junho, 20 de setembro, 22 de novembro ; h) congresso municipal da educação nos dias 10,11 e 12 de julho; i) atividades culturais: 1 sábado do mês de junho - Escola na Praça dias 23 e 24 de agosto - apresentação de trabalhos sobre "As Regiões Brasileiras" durante o mês de junho - apresentação de atividades sobre os Países participantes da Copa do Mundo; j) comemoração cívica no dia 7 de setembro utilizando como tema a homenagem aos patronos da escola; k) avaliação da aprendizagem dos alunos das 4ªs e 7ªs séries do Ensino Fundamental e das 2ªs séries do Ensino Médio no dia 22 de novembro; l) atividades de recuperação da aprendizagem de forma paralela, ao longo do ano; m) atividades escolares, envolvendo todos os alunos, até, no mínimo, 13 de dezembro; n) férias docentes de 30 dias no mês de janeiro. 0) entrega de certificados aos alunos concluintes do Ensino Fundamental e Médio a partir do dia 16 de dezembro
Artigo 5º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Ribeirão Preto, 03 de Janeiro de 2002
Profa. Elsa Paula Rossi Mesquita |
Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto - Praça Barão do Rio Branco, s/nº - Centro - CEP 14010-140 - Fone (16) 3977-9000 |
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