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A Secretária Municipal da Educação, no uso de suas atribuições legais, e considerando:- a importância do planejamento antecipado;
o ensino fundamental.Resolve:Art. 1º - Os alunos matriculados e freqüentes que não solicitarem transferência para estabelecimento de ensino congênere estão automaticamente matriculados, não havendo necessidade da formalização deste procedimento por parte do interessado, ou de seus responsáveis e poderão ser digitadas a partir de 14 de outubro, no Sistema de Cadastro de Alunos.Art. 2º - Os alunos concluintes do ensino fundamental em escolas que mantêm o ensino médio, serão classificados de acordo com critérios amplamente discutidos com a comunidade escolar, lavrados em ata e referendados pelo Conselho de Escola.Art. 3º - A indicação no Sistema de Cadastro de Alunos do Estado de São Paulo, dos alunos da pré escola demandantes de vagas na 1ª série será feito de 1º de agosto a 14 de setembro para os que completarem 7 anos até 31/12/2003.§ 1º – As fichas cadastrais serão enviadas para as unidades de ensino fundamental recipiendárias acompanhadas de relação de remessa nominal.§ 2º - As fichas cadastrais serão acompanhadas dos prontuários dos alunos quando estes forem encaminhados para as unidades da rede municipal, não havendo necessidade de nova matrícula. Art. 4º - O cadastramento dos alunos demandantes de vaga , no ensino fundamental regular e EJA (educação de jovens e adultos) para alunos que estão fora da escola , será feito no período de 2 a 28 de setembro, das 8 às 17 horas , em todas as unidades da rede municipal de ensino, e das 19 às 22 horas nas unidades que oferecem o ensino noturno, devendo ser feita concomitantemente a digitação das fichas cadastrais destes alunos no Sistema de Cadastro de Alunos do Estado de São Paulo.§ 1º - O cadastramento para a 1ª série do ensino fundamental será feito para crianças com 7 anos completos ou a completar até 31 de dezembro de 2003.§ 2º– O processo de digitação deverá seguir as normas estabelecidas pelo setor de informática da SME.Art. 5º - O cadastramento nas EMEIs ( Escola Municipal de Educação Infantil) será feito para crianças que tenham 4 anos completos ou a completar até 31 de dezembro’ de 2003 a 6 anos a completar até 31 de dezembro de 2003, no período estabelecido no artigo 4º.Art. 6º - A classificação dos alunos nas EMEIs será feita priorizando – se os de maior idade e as matrículas serão efetivadas de 14 de outubro a 19 de novembro.Art. 7º - O encaminhamento das crianças matriculadas em creche para as EMEIs, será confirmado pelas famílias nas próprias creches até 30 de setembro e os prontuários encaminhados para a EMEI recipiendária com relação de remessa nominal, não havendo necessidade de nova matrícula.Art. 8º - O cadastramento em creches será feito para crianças com idades de 4 meses a 4 anos a completar a partir de 1º de janeiro de 2004. Parágrafo Único – O cadastramento em creche e EMEI será contínuo, ao longo de todo o ano letivo, em conformidade com o calendário estabelecido pela unidade.Art. 9º – A classificação dos alunos em creche será feita em conformidade com seu Regimento, priorizando – se a matrícula de crianças em situação de risco pessoal e social.Art. 10 - A efetivação da matrícula no ensino fundamental regular ou EJA será realizada após a compatibilização demanda/vaga, por meio da digitação da formação de classes no Sistema de Cadastro de Alunos do Estado de São Paulo e será efetivada de 14 de outubro a 19 de novembro.§ Único – A matrícula para alunos do Ciclo I do EJA será feita ao longo de todo o ano letivo.Art. 11 - A divulgação do resultado da matrícula dos alunos ingressantes na 1ª série e dos alunos que estavam fora da escola, no ensino fundamental e EJA será feita mediante afixação, em cada escola, de listas com a relação nominal dos alunos, a partir de 11 de novembro.Art. 12 - As transferências entre unidades de ensino para alunos já matriculados, será feita no mês de janeiro de 2003 , nas unidades onde houver vagas remanescentes. Art. 13 – Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando –se as disposições em contrário. |
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