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A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, PROFa. JOANA LEAL GARCIA, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO EXERCÍCIO DO CARGO E AINDA COM VISTAS À LEI COMPLEMENTAR 1.407/2002, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2002, R E S O L V E Art. 1º- Nomear uma Comissão, constituída pelos servidores abaixo, incumbidos de: planejar, elaborar, acompanhar e fiscalizar todos os atos necessários à execução da Lei Complementar 1.407/2002, de 21 de novembro de 2002 (especificamente seus incisos IV e VI), que alterou a Lei Complementar 1.340/2002, de 07 de junho de 2002, alterada pela Lei Complementar 1.371/2002, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Carta Magna para os servidores da Administração Pública Direta, das Autarquias e Fundações Públicas, no âmbito do município de Ribeirão Preto: I - CARLOS EDUARDO LOPES II- MARISA NORICO KITAZONO DE CARVALHO III- ZILDA PEREIRA DA SILVA IV- MARIA CECÍLIA VELLONI ALEXANDRE Art. 2º- Para cumprimento do artigo 1º. Desta Resolução, caberá aos membros: I) Elaborar o edital de Processo Seletivo para contratação de: a) Professores I emergenciais b) Professores III emergenciais c) Monitores para a Escola Profissionalizante Dr. Celso Charuri d) Monitores para o C.E.E. Egydio Pedreschi e) Monitores para o Programa de Educação de Jovens e Adultos-EJA
II) Acompanhar a aplicação do Processo Seletivo, avaliar e publicar os resultados; III) Analisar os pedidos de reconsideração
Art. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JOANA LEAL GARCIA |
Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto - Praça Barão do Rio Branco, s/nº - Centro - CEP 14010-140 - Fone (16) 3977-9000 |
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