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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO considerando: - os princípios estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em especial aquele que valoriza a experiência extra-escolar e a vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais; - que a avaliação deve ser entendida como um processo contínuo e cumulativo do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos, resolve: Artigo 1º - A reclassificação de alunos, em série mais avançada do ensino fundamental e médio, ocorrerá a partir de: I – proposta apresentada pelo professor ou professores do aluno, com base nos resultados de avaliação diagnóstica; II – solicitação do próprio aluno ou seu responsável mediante requerimento dirigido ao Diretor da Escola. Artigo 2º - A reclassificação definirá a série adequada ao prosseguimento de estudos do aluno, tendo como referência a correspondência idade/série e a avaliação de competências nas matérias da base nacional comum do currículo. § 1º - A avaliação de competências deverá ser realizada, até 15 dias após solicitação do interessado, por docente(s) da unidade escolar indicado(s) pelo Diretor de Escola. § 2º - Poderá ser reclassificado, nos termos da presente resolução, o aluno que não obteve freqüência mínima de 75% do total das horas letivas , quando do Ciclo I do Ensino Fundamental, ou em cada componente curricular, quando do ciclo II, para aprovação no ano anterior. § 3º - O aluno que, nas condições previstas no parágrafo anterior, tiver freqüentado a recuperação intensiva de férias com resultados satisfatórios será reavaliado, podendo ser classificado na série subseqüente. § 4º - Os resultados das avaliações serão analisados pelo Conselho de Classe ou Série, que indicará a série em que o aluno deverá ser classificado. § 5º - O parecer conclusivo do Conselho de Classe ou Série será registrado em livro de ata específico, devidamente assinado e homologado pelo Diretor de Escola, com cópia anexada ao prontuário do aluno. § 6º - Para o aluno da própria escola a reclassificação deverá ocorrer, até o final do mês de fevereiro e, para o aluno recebido por transferência ou oriundo de país estrangeiro, com ou sem documentação comprobatória de estudos anteriores, em qualquer época do período letivo. Artigo 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. |
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