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ALTERA O ARTIGO 6º, DA RESOLUÇÃO SME Nº 007, DE 16 DE OUTUBRO DE 2006, QUE DISCIPLINA A REMOÇÃO POR CONCURSO, PARA INCLUIR ALÍNEA E PARÁGRAFO ÚNICO. O Secretário Municipal da Educação, no uso de suas atribuições, resolve: Artigo 1º - O artigo 6º da Resolução SME nº 007, de 16 de outubro de 2006, passa a vigorar acrescido da alínea e e parágrafo único, como segue: Artigo 6º - ....................................................................................................................... ...................................................................................................................................... e) quando em Jornada de Tempo Integral (44 h/a) em sede única, para outra escola com 22 h/a. Parágrafo Único - Na condição prevista na alínea e, conseguindo ou não se remover, o professor deverá complementar a sua Jornada de Tempo Integral na Fase II (Completar Jornada), do Processo de Atribuição de Classes e/ou Aulas ao Pessoal Docente do Quadro do Magistério Municipal. Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ABIB SALIM CURY
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Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto - Praça Barão do Rio Branco, s/nº - Centro - CEP 14010-140 - Fone (16) 3977-9000 |
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