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Legislação de Interesse da Educação |
FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO
MAGISTÉRIO |
Decreto nº 2.494/98 |
Regulamenta o art.80 da Lei nº 9.394/96
(Ensino à distância) e dá outras providências |
Decreto nº 3.276/99 |
Dispõe sobre a formação em nível superior de
professores para atuar na educação básica, e dá outras providências |
Decreto nº 3.554/00 |
Dá nova redação ao § 2º do art.3º do Decreto
nº 3.276, de 6 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a formação em nível
superior de professores para atuar na educação básica, e dá outras
providências |
Portaria MEC nº 301/98 |
Normatiza os procedimentos de credenciamento
de instituições para a oferta de cursos de graduação e educação
profissional tecnológica à distância |
Resolução CNE/CESu nº 2/96 |
Fixa normas para autorização de cursos
presenciais de pós-graduação lato sensu fora de sede, para qualificação do
corpo docente, e dá outras providências |
Parecer CNE/CESu nº 44/96 |
Cursos Presenciais de Pós- Graduação fora da
sede |
Resolução CNE/CESu nº 1/97 |
Fixa condições para validade de diplomas de
cursos de graduação e de pós-graduação em níveis de mestrado e doutorado,
oferecidos por instituições estrangeiras, no Brasil, nas modalidades semi-
presenciais ou à distância |
Resolução CNE/CEB nº 2/97 |
Dispõe sobre os programas especiais de
formação pedagógica de docentes para as disciplinas do currículo do ensino
fundamental, do ensino médio e da educação profissional em nível médio |
Resolução CNE/CESu nº 1/99 |
Dispõe sobre os cursos seqüenciais de educação
superior, nos termos do art.44 da Lei 9.394/96 |
Resolução CNE/CP nº 1/99 |
Dispõe sobre os Institutos Superiores de
Educação |
Resolução CEB nº 2/99 |
Institui Diretrizes Curriculares Nacionais
para a Formação de Docentes da Educação Infantil e dos anos iniciais do
Ensino Fundamental, em nível médio, na modalidade Normal |
Resolução CNE/CES nº 3/99 |
Fixa condições de validade dos certificados de
cursos presenciais de especialização |
Parecer CNE/CEB nº 133/01 |
Esclarecimentos quanto à formação de
professores para atuar na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino
Fundamental |
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