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Concepção
A promoção da Educação Inclusiva, fundada no princípio da universalização do acesso à educação e na atenção à diversidade, requer uma filosofia de educação de qualidade para todos. Na busca desse pressuposto é essencial o desenvolvimento de uma pedagogia centrada na criança, a ampliação da participação da família e da comunidade nos espaços educacionais, a organização das escolas para a participação e aprendizagem de todos os alunos e alunas e a formação de redes de apoio à inclusão.
O movimento pela inclusão se constitui numa postura ativa de identificação das barreiras que alguns grupos encontram no acesso à educação e também na busca dos recursos necessários para ultrapassá-las, consolidando um novo paradigma educacional de construção de uma escola aberta às diferenças. Dessa forma, promove a necessária transformação da escola e das alternativas pedagógicas com vistas ao desenvolvimento de uma educação para todos nas escolas regulares.
A educação inclusiva é uma questão de direitos humanos e implica a definição de políticas públicas, traduzidas nas ações institucionalmente planejadas, implementadas e avaliadas. A concepção que orienta as principais opiniões a cerca da educação inclusiva é de que a escola é um dos espaços de ação e de transformação, que conjuga a idéia de políticas educacionais e políticas sociais amplas que garantam os direitos da população. Assim, a implantação de propostas com vistas à construção de uma educação inclusiva requer mudanças nos processos de gestão, na formação de professores, nas metodologias educacionais, com ações compartilhadas e práticas colaborativas que respondam às necessidades de todos os alunos.
Princípios da Educação Inclusiva
O direito à educação das pessoas que apresentam qualquer deficiência requer fundamentação baseada nos seguintes princípios:
- A preservação da dignidade humana;
- A busca de identidade;
- O exercício da cidadania.
A vida humana ganha uma riqueza se é constituída e experimentada tomando como referência o princípio da dignidade. Segundo esse princípio, toda e qualquer pessoa é digna e merecedora do respeito de seus semelhantes e tem o direito a boas condições e a oportunidade de realizar seus projetos. Assim, é possível que, para encontrar sua identidade específica, cada cidadão precisa encontrar-se como pessoa, familiarizar-se consigo mesmo, até que finalmente, tenha uma identidade, um rosto humanamente respeitado. Essa abertura, solidária e sem preconceitos, poderá fazer com que todos se percebam como dignos e iguais na vida social.
A consciência do direito de constituir uma identidade própria e do reconhecimento da identidade do outro se traduz no direito à igualdade e no respeito às diferenças, assegurando oportunidades diferenciadas (eqüidade), tantas quantas forem necessárias, com vista à busca da igualdade. O princípio da eqüidade reconhece a diferença e a necessidade de haver condições diferenciadas para o processo educacional. A forma pela qual cada aluno terá acesso ao currículo distingue-se pela singularidade. O cego, por exemplo, por meio do sistema Braille; o surdo, por meio da língua dos sinais e da língua portuguesa; o paralisado cerebral, por meio da informática, comunicação alternativa, entre outras técnicas.
Diretrizes
No momento em que a Secretaria Municipal de Educação faz sua opção pela Educação Inclusiva, o faz, tendo por diretriz os princípios acima mencionados e em concordância com a Declaração de Salamanca – 1994 e LDB 9394/96 e artigo 2º da Resolução nº 02/2001 da CNE.
Acompanhando este movimento transformador, a educação especial sai da segregação das salas especiais ressignificando os seus propósitos, e passa a permear todas as outras áreas da organização educacional (Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Ensino Profissionalizante e Educação de Jovens e Adultos), dando suporte teórico, técnico, instrumental e material para o desenvolvimento do projeto educacional.
Ações em andamento e metas 2009/2010
Rede de Apoio:
- Garantir o cumprimento da política de educação inclusiva e da política de saúde da pessoa com deficiência, objetivando o atendimento à diversidade social e a atenção às necessidades dos alunos.
- Formação continuada de profissionais da educação para garantir a qualidade de ensino para todos.
- Identificar os recursos da saúde e da educação existentes na comunidade, orientando quanto a sua utilização, e informando sobre a legislação referente aos alunos com deficiência.
- Supervisionar e acompanhar as escolas no cumprimento dos dispositivos legais referentes à Educação Inclusiva.
- Acompanhar o processo de aprendizagem dos alunos com deficiência, garantindo a interlocução dos segmentos da comunidade escolar.
- Estabelecimento de parcerias com as universidades e outros meios de produção intelectual.
- Subsidiar as instituições conveniadas na ressignificação do atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência, com objetivo de apoiar no seu processo de inclusão.
- Ampliar e acompanhar os atendimentos do CAS (Centro de Capacitação e Formação de Profissionais da Educação e Atendimento às Pessoas com Surdez).
- Planejar e desenvolver programas complementares que favoreçam a permanência dos alunos com deficiência na escola.
- Ampliar e acompanhar as salas de recurso multifuncional na rede municipal de ensino.
- Desenvolver ações propostas pelo MEC/SEESP, na condição de pólo regional, multiplicador do Programa de Educação Inclusiva: Direito à Diversidade.
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