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Unidades - Divisão de Alimentação Escolar
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Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) compõe uma das ações da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e tem por objetivo atender às necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como a formação de hábitos alimentares saudáveis.
O PNAE tem caráter suplementar, como prevê o artigo 208, incisos IV e VII da Constituição Federal, quando coloca que o dever do Estado (ou seja, das três esferas governamentais: União, Estados e Municípios) com a educação é efetivado mediante a garantia de “atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade” (inciso IV) e “atendimento ao educando no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde” (inciso VII).
Para garantir o efetivo cumprimento dos objetivos do PNAE é necessário uma gestão competente e comprometida com a Segurança Alimentar e Nutricional, com ênfase na Educação Alimentar e Nutricional.
As verbas para a efetivação do PNAE se originam do FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. O repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no censo escolar do ano anterior ao do atendimento. O programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Secretaria Federal de Controle Interno (SFCI) e pelo Ministério Público.
O orçamento do programa para 2011 é de R$ 3,1 bilhões, para beneficiar todos os estudantes da educação básica (45,6 bilhões de alunos).
Em 2009, a sanção da Lei nº 11.947, de 16 de junho, trouxe novos avanços para o PNAE, como a extensão do programa para toda a rede pública de educação básica e de jovens e adultos, e a garantia de que 30% dos repasses do FNDE sejam investidos na aquisição de produtos da agricultura familiar.
Atualmente o repasse é de R$ 0,60 per capita para Creches e R$ 0,30 per capita, para aquisição de gêneros alimentícios fornecidos aos alunos da Pré-Escola, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA), para 200 dias letivos, porém não é suficiente para cobrir todos os gastos, sendo então necessária a utilização de recursos próprios da Prefeitura.
PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EM RIBEIRÃO PRETO
Em Ribeirão Preto a Divisão de Alimentação Escolar é subordinada à Diretoria Administrativa da Secretaria Municipal da Educação e tem por objetivo desenvolver o Programa de Alimentação Escolar da Rede Municipal de Educação Básica e de jovens e adultos.
As unidades escolares atendidas correspondem a 27 CEIs, 36 EMEIs, 26 EMEFs, 02 escolas de ensino profissionalizante e outras unidades conveniadas.
O Programa de Alimentação Escolar atende em média 42.000 refeições/dia, distribuídas entre desjejum, colação, almoço, lanche da tarde, jantar e jantar ou lanche noturno de cardápios das EMEIs, EMEFs eCEIs.
CARDÁPIOS
Os cardápios utilizados na rede municipal de ensino são elaborados por nutricionista habilitado, com o acompanhamento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), atendem a legislação vigente e visam garantir, no mínimo, 20% das necessidades nutricionais diárias dos alunos matriculados na educação básica, em período parcial e, quando em período integral, 70%. Considera os hábitos alimentares e de horários das refeições, o valor per capita subsidiado, a faixa etária atendida, as facilidades de preparo, o sabor agradável, a boa apresentação, a aceitabilidade, a época de safra, a viabilidade da estrutura física e de pessoal e condições higiênico-sanitárias.
No que se refere aos tipos de cardápios, algumas diferenças foram se estabelecendo entre as unidades escolares, justamente para garantir um atendimento mais adequado a cada necessidade. Atualmente contamos com 13 tipos de cardápios que estão acessíveis a todos os munícipes no site da prefeitura.
EXEMPLOS DE COMPONENTES DE CARDÁPIOS:
CEIs:
Crianças acima de 13 meses
 Desjejum (a partir das 7h): leite enriquecido com ferro e vitaminas c/ chocolate e pão c/ margarina ou bolachas.
Colação (a partir das 9h): suco de frutas “in natura” (laranja ou limão ou maracujá)
Almoço (a partir das 11h): Arroz ou Macarrão ou Polenta, Feijão, componente protéico (carne em tiras ou em cubos ou sobre coxa de frango ou peito de frango ou ovos ou salsicha ou empanado de frango), guarnição (hortaliça cozida), salada (hortaliça crua) e sobremesa (fruta)
Lanche da tarde (a partir das 14h): Pão ou bolo ou cereal ou bolacha c/ margarina ou geléia, leite c/ chocolate e fruta da época.
Crianças de 7 a 12 meses
Desjejum (a partir das 7h): leite modificado a partir de 6 meses
Colação (a partir das 9h): suco de fruta (limão, laranja, maracujá)
Almoço (a partir das 11h): papa de leguminosa, papa de cereal, papa de hortaliça, papa de carne e leite modificado acima de 6 meses
Lanche da tarde (a partir das 14h): papa de fruta e leite modificado até 6 meses
Crianças de 4 a 6 meses
Desjejum (a partir das 7h): leite modificado até 6 meses
Colação (a partir das 9h): suco de fruta (limão, laranja, maracujá)
Almoço (a partir das 11h): papa de hortaliças, papa de carnes, leite modificado até 6 meses
Lanche da tarde: (a partir das 14h): papa de fruta e leite modificado até 6 meses
EMEIs:
Crianças acima de 4 anos
Desjejum (a partir das 7h30): Bebida Láctea chocolate e pão c/ margarina
Almoço (a partir das 11h): Arroz ou Macarrão ou Polenta, Feijão, componente protéico (carne em tiras ou em cubos ou sobre coxa de frango ou peito de frango ou ovos ou salsicha ou empanado de frango), guarnição (hortaliça cozida ou crua), fruta.
Lanche da tarde: Pão ou bolo ou torta salgada ou cereal ou bolacha c/ margarina ou geléia, bebida láctea chocolate ou morango ou suco de fruta (limão ou laranja ou maracujá), doce (goiabada ou bananada ou pudim) ou fruta (banana ou maçã ou mamão ou melão ou outra fruta da época)
EMEFs:
Crianças acima de 6 anos
Desjejum (a partir das 6h45): Bebida Láctea chocolate e pão c/ margarina
Colação (9h30): Fruta da época ou doce (bananada ou goiabada ou pudim)
Almoço (a partir das 11h): Arroz ou Macarrão ou Polenta, Feijão, componente protéico (carne em tiras ou em cubos ou sobre coxa de frango ou peito de frango ou ovos ou salsicha ou empanado de frango), guarnição (hortaliça cozida ou crua).
Lanche da tarde: Pão ou bolo ou torta salgada ou cereal ou bolacha c/ margarina, bebida láctea chocolate ou morango ou suco de fruta (limão ou laranja ou maracujá), doce (goiabada ou bananada ou pudim) ou fruta (banana ou maçã ou mamão ou melão ou outra fruta da época)
RECURSOS HUMANOS
A Divisão de Alimentação Escolar conta com 01 chefe de divisão, 01 chefe de distribuição, 01 chefe de Elaboração de Alimentos da Cozinha Piloto, 01 encarregado de Mini Usina, 05 oficiais administrativos, 05 estagiárias de graduação em Nutrição e equipe técnica de 03 nutricionistas, sendo que uma é Supervisora de Alimentação Escolar. A equipe de cozinheiras e estoquistas da Rede Municipal de Ensino é composta de aproximadamente 400 cozinheiras (servidoras municipais concursadas).
FORMAÇÃO CONTINUADA
São realizadas 2 a 3 vezes ao ano formações para a equipe operacional das Unidades de Alimentação e Nutrição (UAN), abordando temas importantes para a rotina de trabalho, tais como: Qualidade de hortícolas, Controle de Desperdício, Segurança Alimentar, Porcionamento e Per Capitas, Higiene Geral, Segurança no Trabalho e Ergonomia.
PROJETO PASSAPORTE PARA A SAÚDE
A integração das Secretarias da Saúde e Educação, lançou em 2006, o Passaporte para Saúde, que engloba ações preventivas com ênfase na promoção da alimentação saudável, aumento da atividade física e combate ao tabagismo visando reduzir a prevalência de doenças crônicas não transmissíveis na população do município. Este trabalho foi apresentado em novembro de 2006 no VIII Seminário de Alimentação Escolar no ITAL em Campinas tendo sido premiado pela sua relevância.
Cronograma de Atividades do Passaporte para Saúde. O cronograma propôs integração com a área pedagógica, sugerindo cardápios que contemplem alimentos e datas comemorativas que divulguem temas relacionados à alimentação saudável e atividade física.
AÇÕES DAE
Parceria com Universidades - Cursos de Nutrição UNAERP, UNIP, USP e UNIFAL para desenvolver Protocolo de Ações do Estágio Curricular de Nutrição em Saúde Pública, definindo 3 eixos norteadores: Avaliação do Estado Nutricional dos escolares, Elaboração do Manual de Boas Práticas de Manipulação de Alimentos e Projeto de Educação Alimentar e Nutricional.
Parceria com Secretaria da Saúde para Implantação do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN) nas escolas com o objetivo de avaliar e monitorar o estado nutricional dos escolares da Rede Municipal de Ensino e definir propostas de ação.
Parceria com CAE, disponibilizando área física e veículo, estimulando as atividades de visitas nas unidades de alimentação e nutrição escolares e participação nas avaliações dos alimentos a serem adquiridos.
Divulgação do Personagem Símbolo da Alimentação Escolar – Colorê – O prato Saudável, que tem por objetivo estimular os alunos sobre hábitos alimentares saudáveis.
Adequação das Cantinas Escolares. Realizou-se um levantamento da situação da área física, condições de higiene, armazenamento e itens comercializados nas cantinas.
Organização de Eventos do Passaporte para Saúde para 2011 em parceria com a Secretaria da Saúde.
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COLORÊ O prato saudável
Personagem Símbolo da
Alimentação Escolar |
Personagem criado para o Passaporte para Saúde |
Personagem criado para o Passaporte para Saúde |
Contato:
Rua Salvador Cosso, 72 - Jd. Irajá
Fone (16): 3916-3734 / 3916-3735 / 3916-3736 / 3916-3737
CEP: 14020-580
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