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Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) compõe uma das ações da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e tem por objetivo atender às necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como a formação de hábitos alimentares saudáveis. O PNAE tem caráter suplementar, como prevê o artigo 208, incisos IV e VII da Constituição Federal, quando coloca que o dever do Estado (ou seja, das três esferas governamentais: União, Estados e Municípios) com a educação é efetivado mediante a garantia de “atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade” (inciso IV) e “atendimento ao educando no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde” (inciso VII). Para garantir o efetivo cumprimento dos objetivos do PNAE é necessário uma gestão competente e comprometida com a Segurança Alimentar e Nutricional, com ênfase na Educação Alimentar e Nutricional. As verbas para a efetivação do PNAE se originam do FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. O repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no censo escolar do ano anterior ao do atendimento. O programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Secretaria Federal de Controle Interno (SFCI) e pelo Ministério Público. Em 2008, o PNAE investiu R$ 1,49 bilhão para atender 34,6 milhões de alunos do ensino fundamental e da educação infantil. O orçamento do programa para 2009 é de R$ 2,02 bilhões, para beneficiar todos os estudantes da educação básica. Atualmente o repasse é de R$ 0,44 per capita para Creches e R$ 0,22 per capita, para aquisição de gêneros alimentícios fornecidos aos alunos da Pré-Escola, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA), para 200 dias letivos, porém não é suficiente para cobrir todos os gastos, sendo então necessária a utilização de recursos próprios da Prefeitura que no ano de 2008. Programa de Alimentação Escolar em Ribeirão Preto Em Ribeirão Preto a Divisão de Alimentação Escolar é subordinada à Diretoria Administrativa da Secretaria Municipal da Educação e tem por objetivo desenvolver o Programa de Alimentação Escolar da Rede Municipal de Educação Básica e de jovens e adultos. Formação Continuada 2. Parceria com Secretaria da Saúde para Implantação do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN) nas escolas com o objetivo de avaliar e monitorar o estado nutricional dos escolares da Rede Municipal de Ensino e definir propostas de ação. 3. Formação Continuada de Cozinheiras e estoquistas das UANS - Unidades de Alimentação e Nutrição aos Escolares da Rede Municipal de Ensino (Fevereiro – Julho) abordando temas importantes para a rotina de trabalho, tais como: Qualidade de hortícolas, Controle de Desperdício, Segurança Alimentar, Porcionamento e Per Capitas, Higiene Geral, Segurança no Trabalho e Ergonomia. 4. Parceria com CAE, disponibilizando área física e veículo, estimulando as atividades de visitas nas unidades de alimentação e nutrição escolares e participação nas avaliações dos alimentos a serem adquiridos, como forma de tornar o CAE mais atuante. 5. Elaboração de documento para Concurso do “Jingle” do Personagem Símbolo da Alimentação Escolar – Colorê – O prato Saudável, que está sendo avaliado pelo Jurídico. O concurso tem por objetivo estimular os alunos do ensino fundamental a criarem uma música/jingles a partir de conceitos sobre alimentação saudável. 6. Relatório sobre Cantinas Escolares. Realizou-se um levantamento da situação da área física, condições de higiene, armazenamento e itens comercializados nas cantinas. 7. Cronograma de Atividades do Passaporte para Saúde. O cronograma propôs integração com a área pedagógica, sugerindo cardápios que contemplem alimentos e datas comemorativas que divulguem temas relacionados à alimentação saudável e atividade física 8. Palestra sobre Qualidade de hortícolas destinado a fornecedores, equipe técnica DAE e equipe de Compras teve por objetivo elucidar descritivos para o edital de compras de hortifrutigranjeiros, bem como dar visibilidade e transparência às ações da equipe técnica e administrativa. 9. Participação no SIMPNAE – Sistema de Monitoramento do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Em fase de implantação de dados com suporte técnico do Centro Colaborador em Nutrição Região Sudeste – UNIFESP e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (CECANE/FNDE). 10. Evento de Atibaia – V Seminário de Alimentação Escolar, abordando temas importantes, tais como: Dietas Especiais, Controle Higiênico Sanitário nas UANs Escolares, Tipos de Embalagens, Qualidade de produtos Cárneos. 11. Evento de Santa Rosa de Viterbo – II Encontro de Gestores – Programa de Alimentação Familiar, com incentivo para aquisição de alimentos de produtores locais. 12. Participação no Seminário Regional de Avaliação do Programa de Aquisição de Alimentos. 13. Estudo sobre adequação do número de profissionais nutricionistas para compor o Quadro Técnico da DAE que se encontra defasado em relação ao número de refeições servidas diariamente na rede Municipal de Ensino. 14. Proposta de contratação de equipe técnica (nutricionistas) para treinamento de cozinheiras concursadas para realização de treinamento teórico e prático. 15. Palestras em creches e escolas na Semana da Educação Alimentar em maio – parceria com universidades. Os estagiários dos cursos de nutrição juntamente com os docentes responsáveis e equipe técnica atendem aos pedidos dos diretores e coordenadoras de creches para apresentação sobre alimentação saudável nas unidades escolares. 16. Participação no Governo Itinerante da EMEFEM Alfeu L. Gasparini. Realização de avaliação do estado nutricional, divulgação dos 10 passos da alimentação saudável e participação do COLORÊ – O PRATO SAUDÀVEL. 17. Trabalhos enviados para apreciação da Comissão julgadora do SLAN- Sociedade Latino Americana de Nutrição, para novembro 2009. Foram enviados resumos com os seguintes temas: Aceitabilidade e Adesão da Alimentação Escolar, Avaliação do Estado Nutricional de Escolares, Avaliação das Práticas de Manipulação de Alimentos nas UANs Escolares, dentre outros. 18. Material enviado para participação no Prêmio Gestor Eficiente de Merenda Escolar. Documentos de ações realizadas em 2008 foram encaminhados para avaliação do comitê organizador do prêmio. 19. Recadastramento no CRN3 – Conselho Regional de Nutricionistas SP. Realizada a atualização de dados pela internet quanto à: número de refeições/dia, número de unidades escolares, responsável técnico, quadro técnico, dentre outros. 20. Organização de Evento do Passaporte para Saúde para 2º semestre em parceria com a Secretaria da Saúde. Em reunião realizada em maio, com a nutricionista da Secretaria da Saúde, foram planejadas 2 eventos, sendo o primeiro em Agosto destinados aos diretores das unidades escolares e gerentes das unidades básicas de saúde para planejamento das Ações da Semana Mundial da Alimentação em outubro e posteriormente a realização do IV Encontro de multiplicadores do Passaporte para Saúde e IV Mostra de Ações exitosas em Alimentação Saudável. 22. Ponto eletrônico para a Divisão de Alimentação Escolar, Cozinha Piloto e Sub-Almoxarifado. 23. Visita as unidades escolares para avaliação e levantamento das necessidades de reformas na estrutura física e aquisição/troca de equipamentos e utensílios. 24. Inauguração de três CEIs e uma EMEI – aquisição de equipamentos, utensílios e uniformes para funcionários. 25. Reunião com a Secretaria do Serviço Social para definir transferência da Vaca Mecânica da Secretaria da Educação para Secretaria do Serviço Social. 26. Visita a unidade para reforma e avaliação da planta da cozinha/refeitório da EMEI José Pedro Moreira, junto à equipe de engenheiros da Prefeitura (Bete e Denise) e empresa vencedora do projeto. 27. Realização de testes na Cozinha Piloto para aprovação dos editais em andamento, como enlatados, formulados e cereais. 28. Elaboração dos editais de compras dos gêneros alimentícios, hortifrutigranjeiros, pães, carnes processadas, não perecíveis, cereais, formulados, enlatados, perecíveis, equipamentos, utensílios e veículos da frota. 29. Manutenção de equipamentos e utensílios na Rede Municipal de Ensino através de verba de adiantamento. 30. Adequação dos editais junto à administração, jurídico e equipe técnica.
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