Secretaria Municipal da Fazenda

  


Secretário:
Francisco Sérgio Nalini

Rua Lafaiete nº 1000
Fone: (16) 3977-5700
Fax: (16) 3977-5897
Ribeirão Preto - SP



Glossário:

Município

Certidão de Atividade - informativo de documentos necessários para analisar a permissão do uso do solo.

Certidão de Uso do Solo - informação da Prefeitura para a Cetesb sobre o uso e ocupação do solo, utilizada para atividades industriais.

Croqui - mapa da localização do imóvel feito a partir de foto aérea.

Quadrícula - é o desenho das ruas com os nomes que circundam a quadra onde se localiza o imóvel.

Habite-se - documento que permite a habitação (utilização) de um prédio, após sua construção.

Alvará - Alvará de Licença de Localização dos Estabelecimentos.

Seplan - Secretaria de Planejamento e Gestão Ambiental.

Estado

GARE-DR - Guia de Arrecadação Estadual - Demais Receitas

DECA - Declaração Cadastral, formulário utilizado para obter a "I.E." - Inscrição Estadual.

DECAE - Declaração para codificação de Atividade Econômica.

CETESB - Autarquia Estadual subordinada à Secretaria Estadual do Meio Ambiente.

União (Federal)

DARF - Documento de Arrecadação de Receitas Federais

C.N.P.J. - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.

BUSCA - Tem a finalidade de assegurar os direitos de uso da marca dos produtos da empresa e do nome escolhido para a empresa.

NIRC - Número de Inscrição do Registro do Comércio.

  



Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto - Praça Barão do Rio Branco, s/nº - Centro - CEP 14010-140 - Fone (16) 3977-9000
Desenvolvido por Coderp (Cia. de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto) e Coordenadoria de Comunicação Social

 

 

 

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