Glossário:
Município
Certidão de Atividade
- informativo de documentos necessários para analisar a permissão do uso do
solo.
Certidão de Uso do Solo
- informação da Prefeitura para a Cetesb sobre o uso e ocupação do solo,
utilizada para atividades industriais.
Croqui
- mapa da localização do imóvel feito a partir de foto aérea.
Quadrícula
- é o desenho das ruas com os nomes que circundam a quadra onde se localiza o
imóvel.
Habite-se
- documento que permite a habitação (utilização) de um prédio, após sua
construção.
Alvará
- Alvará de Licença de Localização dos Estabelecimentos.
Seplan
- Secretaria de Planejamento e Gestão Ambiental.
Estado
GARE-DR
- Guia de Arrecadação Estadual - Demais Receitas
DECA
- Declaração Cadastral, formulário utilizado para obter a "I.E." - Inscrição
Estadual.
DECAE
- Declaração para codificação de Atividade Econômica.
CETESB
- Autarquia Estadual subordinada à Secretaria Estadual do Meio Ambiente.
União (Federal)
DARF
- Documento de Arrecadação de Receitas Federais
C.N.P.J.
- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
BUSCA
- Tem a finalidade de assegurar os direitos de uso da marca dos produtos da
empresa e do nome escolhido para a empresa.
NIRC
- Número de Inscrição do Registro do Comércio.
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