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Autorização para extração e poda de árvores

Extração de árvores em calçadas na Divisão de Parques Públicos

A autorização para extração de árvores em calçadas é emitida pela Secretaria do Meio Ambiente.
Os critérios para a extração estão estabelecidos na Lei nº 1616/04.

Solicitação de Extrações de Árvores

   01. Em parques, áreas verdes públicas e canteiros centrais de avenidas

- Disque 0800-771.9856.

   02. Em calçadas públicas

Protocolar processo no Poupatempo ou Protocolo Central da PMRP (Rua Cerqueira César, 371 – centro), anexando:
- 01 folha de requerimento padrão preenchido
- Cópias xerográficas do RG do proprietário e IPTU do imóvel (capa), ou procuração do proprietário do imóvel em se tratando de imóvel alugado.
- Termo de compromisso de reposição preenchido.

Solicitação de Vistorias Técnicas

- Para controle de pragas e doenças em vegetações de áreas públicas (áreas verdes, parques, canteiros centrais de avenidas, arborização de calçadas públicas, área interna de próprios públicos.

- Solicitação de irrigação de vegetações em áreas verdes públicas.

- Recolhimento de troncos de árvores extraídas autorizadas ou que sofreram queda acidental em áreas públicas.

- Plantio de árvores em parques, praças, canteiros centrais de avenidas, áreas internas de próprios municipais e calçadas públicas.

- Serviço de corte de grama em parques e praças públicas.

- Disque 0800-771.9856

Extração de árvores em terrenos urbanos particulares – Departamento de Gestão Ambiental

A Secretaria do Meio Ambiente emite autorização para a extração de árvores isoladas em área urbana (considerando os critérios da portaria DEPRN 44/95), mediante compromisso de reposição das árvores extraídas. A Secretaria do Meio Ambiente indicará as espécies adequadas para reposição.

O corte de maciços de vegetação é proibido no município de Ribeirão Preto (Lei nº7.159/95)

De acordo com LC 1616/2004, Artigo 175, paragrafo 8º: "Nos terrenos e quintais residenciais e comerciais urbanos, com área de até 1000m², é permitida a poda e a extração de árvores frutíferas domesticas e essências exóticas, desde que não declaradas imunes de corte, sem prévia autorização do Departamento de Gestão Ambiental”

Terrenos com área inferior a 1.000m²

Menos que 10 (dez) árvores a serem retiradas:

Efetuar a solicitação através do SAM (Serviço de Atendimento ao Munícipe) 0800-77-19.856.
A reposição será exigida na base de seis plantios para cada árvore cortada. 

Mais que 10 (dez) árvores a serem retiradas:

Documentos necessários:

• Requerimento padrão devidamente preenchido
  
• Copia do CIC e RG do requerente
• Copia do IPTU
• Implantação do empreendimento (planta baixa, quando for o caso)
• Croqui do terreno contendo a localização das árvores, com indicação da espécie, diâmetro (DAP), altura, fase, (jovem, adulta ou senescente).

Obs.: Quando se tratar de árvore(s) que se julgar de expressivo valor ornamental, devido à idade ou espécie, o pedido poderá não ser autorizado, ou será exigido um número expressivo de mudas como compensação à perda.

Protocolar os documentos na rua Cerqueira César, 371 - Centro

Terrenos com área superior a 1.000 m² 

Documentos necessários:

• Requerimento padrão
• Copia do CIC e RG do requerente e procuração se não for proprietário do imóvel
• Copia IPTU do terreno (ou escritura)
• Croqui do terreno contendo a localização das árvores, com indicação da espécie, diâmetro (DAP), altura e fase (jovem, adulta ou senescente).

Obs.: Ocorrendo maciço de vegetação natural, o órgão estadual – DEPRN também será ouvindo.

Protocolar os documentos na rua Cerqueira César, 371 - Centro

Reclamações e denúncias

Reclamações e denúncias de interferências (vandalismos, incêndios, extrações de árvores sem autorização, podas drásticas, uso inadequado entre outros) em áreas verdes e parques públicos, canteiros centrais de avenidas, arborização de calçadas públicas etc.

Disque 0800-771.9856.

À noite , finais de semanas e feriados

Disque 3618.7661 (Dept° de Fiscalização Geral)

Acidentes envolvendo árvores em espaços públicos (intempéries climáticas ou acidentes de trânsito)

Horário comercial (segunda-sexta feiras, das 7:00 às 19:00 hs)

Disque 0800-771.9856 ou 193 (Corpo de Bombeiros)

À noite , finais de semanas e feriados

Disque 193 (Corpo de Bombeiros)

Solicitação de podas de árvores em parques, praças, canteiros centrais de avenidas, áreas internas de próprios municipais e calçadas públicas.

Podas de árvores

A poda de árvores no município de Ribeirão Preto é regulamentada pela Lei nº 7.259/95.

Não é permitida a poda drástica em árvores.