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Casa Própria
Descrição: Aprovação de planta residencial fornecida pela Prefeitura Municipal.
Prazo: 20 dias.
Retirada: No Departamento de Análise de Projetos, Setor de Expediente e Documentação, Praça Alto do São Bento nº. 11 - 1º Andar - Jardim Mosteiro. Proprietário, Responsável Técnico ou terceiros (com apresentação do protocolo original ou 2ª via em caso de perda do protocolo).
Taxa: Paga-se apenas o serviço do Arquiteto ou Engenheiro Civil responsável, contratado pelo próprio requerente.
Forma de Pagamento: entre as partes.
Telefones: 3977-9560 / 3977-9568
Outros Nomes: Planta de casa.
Pré-requisitos: Modelo de planta a ser escolhido na Secretaria de Planejamento e Gestão Pública, no Setor de Casa Própria, conforme a metragem do terreno.
Quem solicita: Proprietário.
Documentos, formato e observações:
Xerox do documento de propriedade do imóvel registrado em cartório de imóveis;
Xerox do RG, CPF do proprietário;
Xerox do IPTU.
Formulários, formato e observações: Planta aprovada.
Departamento: Seção de Casa Própria e Habite-se
Endereço: Praça Alto do São Bento nº. 11 - 1º Andar -Jardim Mosteiro.
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