Secretaria de Planejamento e Gestão Pública

  

Secretário:
Fernando Antônio Piccolo

 

Pça Alto do São Bento, 11 1º andar
Fone: (16) 3977-9133
Fax:   (16) 3977-9141


 

 


Certidão de nada consta


Descrição:

Certidão informando que não consta número do imóvel;
Certidão que não existe projeto aprovado para o imóvel;
Certidão que não consta projeto aprovado em nome de um responsável em um determinado período;
Certidão que não consta desapropriação para um determinado imóvel.
 

Prazo: 05 dias úteis
 

Retirada: No Departamento de Análise e Controle de Projetos, Seção de Expediente e Protocolo, Praça Alto do São Bento nº. 11 - 1º Andar - Jardim Mosteiro. Proprietário, Responsável Técnico ou Terceiros (com apresentação do protocolo original ou 2ª via em caso de perda do protocolo).

 

Taxa: Variável.
 

Forma de Pagamento: Banco ou casa lotérica.
  

Telefone: 3977-9134.
 

Quem solicita:

 

Certidão informando que não consta número do imóvel: autuado (a);
Certidão que não existe projeto aprovado para o imóvel: proprietário;
Certidão que não consta projeto aprovado em nome de um responsável em um determinado período: responsável técnico;
Certidão que não consta desapropriação para um determinado imóvel: proprietário.  

Documentos, formato e observações:

Certidão informando que não consta número do imóvel: cópia de multa ou exigência cartorária;
Certidão que não existe projeto aprovado para o imóvel: cópia da escritura;
Certidão que não consta projeto aprovado em nome de um responsável em um determinado período: cópia da carteira de identidade profissional;
Certidão que não consta desapropriação para um determinado imóvel: cópia da escritura.

Formulários, formato e observações: Uma via do requerimento padrão, preenchido pelo requerente

Departamento: Seção de Expediente e Protocolo

Endereço: Praça Alto do São Bento nº. 11 - 1º Andar - Jardim Mosteiro.    

                  Poupatempo: Novo Shopping, Av. Presidente Kennedy, 1.500, das 9h às 19h.
                  Protocolo Geral: Rua Cerqueira César, 371, das 08h30 às 17h.




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