Secretaria de Planejamento e Gestão Pública

  

Secretário:
Fernando Antônio Piccolo

 

Pça Alto do São Bento, 11 1º andar
Fone: (16) 3977-9133
Fax:   (16) 3977-9141


 

 


Restrições de Loteamentos e condomínios

 

ACLIMAÇÃO – JARDIM

Recuos dos lotes

  • Frontal.......: 5,00 m
  • Lateral.......: 2,00 m em um dos lados
  • Fundos......: Não há

Recuos em lotes de esquina

  • Frontal.......: 5,00 m
  • Lateral.......: 3,00 m
  • Fundos......: Não há

Taxa de ocupação

  • Comercial...: 80%
  • Residencial.: 75%
  • Mista..........: 80% ( se permitido)

Altura máxima

  •  Três pavimentos

Observação

  • No recuo lateral obrigatório para imóveis residenciais poderá encostar abrigo(tem que ser vazado e sem construção no superior) e edícula desde que afastada 2,00 ( dois ) metro da construção principal , a regra não é válida para edificações comerciais, todo o loteamento é regido pela lei 5685/90 e suas alterações.

ADÃO DO CARMO LEONEL – JARDIM (CONJ. HAB.)

Recuos dos lotes

  • Frontal.......: 5,00
  • Lateral.......: não há
  • Fundos.......: não há

Recuos em lotes de esquina

  • Frontal.......: 5,00
  • Lateral.......: 3,00
  • Fundos.......: não há

Taxa de ocupação

  • Comercial...: 80%
  • Residencial.: 75%
  • Misto ..........: 80%

Altura máxima

  • 2 pavimentos

Observação

ADELINO SIMIONE – JARDIM (CONJ. HAB.)

Recuos dos lotes

  • Frontal.......: 5,00

  • Lateral.......: não há

  • Fundos.......: não há

Recuos em lotes de esquina

  • Frontal.......: 5,00

  • Lateral.......: 3,00

  • Fundos.......: não há

Taxa de ocupação

  • Comercial...: 80%

  • Residencial.: 75%

  • Misto ..........: 80%

Altura máxima

  • 2 pavimentos

Observação

Recuos dos lotes

Recuos em lotes de esquina

  • Frontal.......: idem
  • Lateral.......: idem
  • Fundos......: Idem

Taxa de ocupação

  • Comercial...: 80%
  • Residencial.: 75%
  • Mista..........: 80%

Altura máxima

Observação

  • Ver área de exclusão do Aeroporto

COLINA DOS SABIÁS – (ANTIGO ALBAVILLE)

Recuos dos lotes

  • Frontal.......: 5,00 m
  • Lateral.......: 1,50 m de cada lado
  • Fundos......: 2,00 m

Recuos em lotes de esquina

  • Frontal.......: 5,00 m
  • Lateral.......: 2,00 m na esquina e 1,50m do outro lado
  • Fundos......: 2,00 m

Taxa de ocupação

  • 70%

Altura máxima

  • Horizontais no máximo assobradadas -7,00

Observação

  • Não é permitido edícula
  • Área mínima 120,00m2 de construção principal

BURITIS - CONDOMÍNIO DOS

Recuos dos lotes

  • Frontal.......: 5,00 m
  • Lateral.......: 3,00 m nos dois lados (podendo ser utilizada pérgolas em apenas um dos lados sendo que as mesmas não poderão apoiar no muro lateral)
  • Fundos......: 3,00 m (pode edícula, obedecendo aos recuos laterais e sendo térrea)

Recuos em lotes de esquina

  • Frontal.......: 5,00 m
  • Lateral.......: 3,00 m ( inclusive na outra lateral )
  • Fundos......: 3,00 m ( pode edícula, obedecendo aos recuos laterais e sendo térrea )

Taxa de ocupação

  • 65%

Altura máxima

  • 7,00 acima meio do passeio

Observação

  • Deverá ser feita aprovação prévia junto ao Condomínio

CARMEL CONDO PARK - CONDOMÍNIO

Recuos dos lotes

  • Frontal.......: 6,00 m
  • Lateral.......: 3,00 m nos dois lados ( podendo ser utilizada pérgolas em apenas um dos lados sendo que as mesmas não poderão apoiar no muro lateral)
  • Fundos......: 6,00 m ( pode edícula afastada 3,00 m da construção principal e obedecendo os recuos laterais altura de 3,40m)

Recuos em lotes de esquina

  • Frontal.......: 6,00 m
  • Lateral.......: 3,00 m ( inclusive na outra lateral )
  • Fundos......: 6,00 m ( pode edícula afastada 3,00 m da construção principal e obedecendo os recuos laterais altura de 3,40m)

Taxa de ocupação

  • 50%

Altura máxima

  • 7 ( sete ) metros da cota média do terreno

Observação

  • Deverá ser feita aprovação prévia junto ao Condomínio

HUMAITÁ – SÍTIO DE RECREIO – LOTEAMENTO

Recuos dos lotes

  • Frontal.......: 10,00 m
  • Lateral.......: 5,00 m (em ambos os lados)
  • Fundos......: Não há

Recuos em lotes de esquina

  • Frontal.......: 10,00 m
  • Lateral.......: 5,00 m
  • Fundos......: Não há

Taxa de ocupação

 

Altura máxima

 

Observação

  • sítio de recreio exclusivamente residencial

HÍPICA – CHACARAS – SÍTIO DE RECREIO

Recuos dos lotes

  • Frontal.......: 10,00 m
  • Lateral.......: Não há
  • Fundos......: Idem

Recuos em lotes de esquina

  • Frontal.......: 10,00 m
  • Lateral.......: Não há
  • Fundos......: Idem

Taxa de ocupação

  • Residencial.: 75%

Altura máxima

  • 2 pavimentos

Observação

  • Só é permitida a construção de unidade residencial – sítio de recreio

ITAMBÉ – CHACARAS - SÍTIO DE RECREIO

Recuos dos lotes

  • Frontal.......: 10,00 m
  • Lateral.......: 5,00 m em ambos os lados
  • Fundos......: 15,00 m – quando divisa com a SP 255 , demais não possui

Recuos em lotes de esquina

  • Frontal.......: 10,00 m
  • Lateral.......: 5,00 m em ambos os lados
  • Fundos......: 15,00 m – quando divisa com a SP 255 , demais não possui

Taxa de ocupação

 

Altura máxima

 

Observação

  • sítio de recreio exclusivamente residencial

CIDADE DA CRIANÇA – CONDOMÍNIO RESIDENCIAL

Recuos dos lotes

  • Frontal.......: 5,00 m
  • Lateral.......: 1,50 m (inclusive edícula)
  • Fundos......: 2,00 m (edícula distante 2,00 da edificação principal térrea com altura máxima de 3,40m do piso ate a cumieira podendo encostar nas divisas; nas residências que fazem divisas com o muro de fechamento do condomínio, devera ter o telhado no ponto de encontro com o muro ser no mínimo 10 cm abaixo deste)

Recuos em lotes de esquina

  • Frontal.......: 5,00 m
  • Lateral.......: 3,00 m
  • Fundos......: 2,00 m (edícula distante 2,00 da edificação principal térrea com altura máxima de 3,40m do piso ate a cumieira podendo encostar na divisa; nas residências que fazem divisas com o muro de fechamento do condomínio, devera ter o telhado no ponto de encontro com o muro ser no mínimo 10 cm abaixo deste)

Taxa de ocupação

  • 61%

Altura máxima

 

Observação

  • o lote 08 da quadra D e lotes 01 e 02 da quadra G recuo frontal de 3,00

COUNTRY VILLAGE – CONDOMÍNIO

Recuos dos lotes

  • Frontal.......: 8,00 m
  • Lateral.......: 2,50 m ( nos dois lados ) , em lotes com testada maior que 20,00 metros o recuo passa para 3,00 m
  • Fundos.......: 8,00 m

Recuos em lotes de esquina

  • Frontal.......: 8,00 m
  • Lateral.......: 5,00 m ( verificar possibilidade de 8,00 m ) na esquina e 2,50 no outro lado (em lotes com testada maior que 20,00 metros o recuo passa para 3,00 m)
  • Fundos.......: 8,00 m

Taxa de ocupação

  • 40%

Altura máxima

  • 7,00 ( do ponto mais alto do terreno )

Observação

 

ESTAÇÃO PRIMAVERA  - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL

Recuos dos lotes

  • Frontal.......: 5,00 m
  • Lateral.......: 3,00m em ambos os lados podendo pergola em um dos lados
  • Fundos......: 2,00m - pode encostar edícula térrea desde que afastada 3,00 m da construção principal e respeitando recuos laterais

Recuos em lotes de esquina

  • Frontal.......: 4,00 m
  • Lateral.......: 3,00 m
  • Fundos......: 2,00m - pode encostar edícula térrea desde que afastada 3,00 m da construção principal e respeitando recuos

Taxa de ocupação

 

Altura máxima

  • 2 pavimentos ou 7,00 metros

Observação

  • As unidades R 22 , R 30 e R 38 deverão ter recuo frontal de 4,00 m para uma via e 3,00m para a outra, necessita de aprovação do condomínio

FIRENZE – CONDOMÍNIO

Recuos dos lotes

  • Frontal.......: 6,00 m
  • Lateral.......: 3,00 m em ambos os lados( podendo ser utilizada pérgolas em apenas um dos lados sendo que as mesmas não poderão apoiar no muro lateral)
  • Fundos......: 3,00 m ( pode edícula nos fundos do terreno desde que obedeça aos recuos laterais e esteja afastada 3,00 m da edificação principal e altura de 3,40 )

Recuos em lotes de esquina

  • Frontal.......: 6,00 m
  • Lateral.......: 3,00 m
  • Fundos......: 3,00 m ( pode edícula nos fundos do terreno desde que obedeça aos recuos laterais e esteja afastada 3,00 m da edificação principal e altura de 3,40 )

Taxa de ocupação

  • 50%

Altura máxima

  • 7,00 m acima do nível médio do passeio

Observação

 

FLORENÇA II - CONDOMÍNIO

Recuos dos lotes

  • Frontal.......: 3,00 m
  • Lateral.......: 1,50 m ( podendo ser utilizada pérgolas em apenas um dos lados sendo que as mesmas não poderão apoiar no muro lateral)
  • Fundos......: 2,00 m (edícula distante 2,00 da edificação principal)

Recuos em lotes de esquina

  • Frontal........: 3,00m
  • Lateral......: 3,00m
  • Fundos......: 2,00 m (edícula distante 2,00 da edificação principal)

Taxa de ocupação

  • 70%

Altura máxima

  • 7,00 m

Observação

 

FORTE SAN JOSÉ – CONDOMÍNIO

Recuos dos lotes

  • Frontal.......: 5,00 m
  • Lateral.......: 1,50 m
  • Fundos......: 5,00 m (edícula distante 2,00 da edificação principal e térrea)

Recuos em lotes de esquina

 

Taxa de ocupação

 

Altura máxima

  • 1 pavimento

Observação

  • no recuo frontal 2 garagens sendo permitido a cobertura para uma delas e pergolado para a outra

GÊNOVA – CONDOMÍNIO

Recuos dos lotes

  • Frontal.......: 6,00 m
  • Lateral.......: Para lotes com testada menor que 20,00 m, recuo lateral de 1,50 m de ambos os lados , se acima de 20,00 m, recuo lateral de 3,00 m de ambos os lados ( podendo ser utilizada pérgolas em apenas um dos lados sendo que as mesmas não poderão apoiar no muro lateral)
  • Fundos......: 3,00 m ( não pode edícula encostada na divisa dos fundos e tem que ser térrea de altura máxima de 4,50m), ou 6,00 m quando o lote faz divisa com área de uso comum do condomínio

Recuos em lotes de esquina

  • Frontal.......: 6,00 m
  • Lateral.......: 3,00 m
  • Fundos......: 3,00 m ( não pode edícula encostada na divisa dos fundos e tem que ser térrea de altura máxima de 4,50m), ou 6,00 m quando o lote faz divisa com área de uso comum do condomínio

Taxa de ocupação

  • 50%

Altura máxima

  • 7 metros

Observação

  • Quando o lote fizer divisa com área comum do condomínio o recuo de fundo deverá ser de 6,00 m

GUEDES E TONANI – CONDOMÍNIO RESIDENCIAL

Recuos dos lotes

  • Frontal.......: 3,00 m
  • Lateral.......: 1,50 m em ambos os lados
  • Fundos......: 1,50 m (edícula distante 1,50 da edificação principal, respeitar os recuos laterais)

Recuos em lotes de esquina

  • Frontal.......: 3,00 m
  • Lateral.......: 3,00 m
  • Fundos......: 1,50 m (edícula distante 1,50 da edificação principal, respeitar os recuos laterais)

Taxa de ocupação

  • 80%

Altura máxima

  • 2 pavimentos

Observação

 

 



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