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Secretário:
Fernando Antônio Piccolo
Pça Alto do São Bento, 11 1º andar
Fone: (16) 3977-9133
Fax: (16) 3977-9141
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Restrições de Loteamentos
e condomínios
ACLIMAÇÃO – JARDIM |
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Recuos dos lotes |
- Frontal.......: 5,00 m
- Lateral.......: 2,00 m em um dos lados
- Fundos......: Não há
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Recuos em lotes de esquina |
- Frontal.......: 5,00 m
- Lateral.......: 3,00 m
- Fundos......: Não há
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Taxa de ocupação |
- Comercial...: 80%
- Residencial.: 75%
- Mista..........: 80% (
se permitido)
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Altura máxima |
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Observação |
- No recuo lateral obrigatório para imóveis residenciais poderá
encostar abrigo(tem que ser vazado e sem construção no superior) e
edícula desde que afastada 2,00 ( dois ) metro da construção principal
, a regra não é válida para edificações comerciais, todo o loteamento
é regido pela lei
5685/90
e suas alterações.
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ADÃO DO CARMO LEONEL – JARDIM (CONJ.
HAB.) |
Recuos dos lotes |
- Frontal.......: 5,00
- Lateral.......: não há
- Fundos.......: não há
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Recuos em lotes de esquina |
- Frontal.......: 5,00
- Lateral.......: 3,00
- Fundos.......: não há
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Taxa de ocupação |
- Comercial...: 80%
- Residencial.: 75%
- Misto ..........: 80%
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Altura máxima |
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Observação |
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ADELINO
SIMIONE – JARDIM (CONJ. HAB.) |
Recuos dos lotes |
-
Frontal.......: 5,00
-
Lateral.......: não há
-
Fundos.......: não há
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Recuos em lotes de esquina |
-
Frontal.......: 5,00
-
Lateral.......: 3,00
-
Fundos.......: não há
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Taxa de ocupação |
-
Comercial...: 80%
-
Residencial.: 75%
-
Misto ..........: 80%
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Altura máxima |
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Observação |
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Recuos dos lotes |
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Recuos em lotes de esquina |
- Frontal.......: idem
- Lateral.......: idem
- Fundos......: Idem
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Taxa de ocupação |
- Comercial...: 80%
- Residencial.: 75%
- Mista..........: 80%
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Altura máxima |
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Observação |
- Ver área de exclusão do Aeroporto
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COLINA DOS SABIÁS – (ANTIGO ALBAVILLE) |
Recuos dos lotes |
- Frontal.......: 5,00 m
- Lateral.......: 1,50 m de cada lado
- Fundos......: 2,00 m
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Recuos em lotes de esquina |
- Frontal.......: 5,00 m
- Lateral.......: 2,00 m na esquina e 1,50m do outro lado
- Fundos......: 2,00 m
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Taxa de ocupação |
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Altura máxima |
- Horizontais no máximo assobradadas -7,00
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Observação |
- Não é permitido edícula
- Área mínima 120,00m2 de construção principal
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BURITIS - CONDOMÍNIO DOS |
Recuos dos lotes |
- Frontal.......: 5,00 m
- Lateral.......: 3,00 m nos dois lados (podendo ser utilizada
pérgolas em apenas um dos lados sendo que as mesmas não poderão
apoiar no muro lateral)
- Fundos......: 3,00 m (pode edícula, obedecendo aos recuos
laterais e sendo térrea)
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Recuos em lotes de esquina |
- Frontal.......: 5,00 m
- Lateral.......: 3,00 m ( inclusive na outra lateral )
- Fundos......: 3,00 m ( pode edícula, obedecendo aos recuos
laterais e sendo térrea )
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Taxa de ocupação |
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Altura máxima |
- 7,00 acima
meio do passeio
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Observação |
- Deverá ser feita aprovação prévia junto ao Condomínio
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CARMEL CONDO PARK - CONDOMÍNIO |
Recuos dos lotes |
- Frontal.......: 6,00 m
- Lateral.......: 3,00 m nos dois lados
( podendo ser utilizada pérgolas em
apenas um dos lados sendo que as mesmas não poderão apoiar no muro
lateral)
- Fundos......: 6,00 m ( pode edícula afastada 3,00 m da
construção principal e obedecendo os recuos laterais altura de
3,40m)
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Recuos em lotes de esquina |
- Frontal.......: 6,00 m
- Lateral.......: 3,00 m ( inclusive na outra lateral )
- Fundos......: 6,00 m ( pode edícula afastada 3,00 m da
construção principal e obedecendo os recuos laterais altura de
3,40m)
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Taxa de ocupação |
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Altura máxima |
- 7 ( sete ) metros da cota média do terreno
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Observação |
- Deverá ser feita aprovação prévia junto ao Condomínio
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HUMAITÁ – SÍTIO DE RECREIO –
LOTEAMENTO |
Recuos dos lotes |
- Frontal.......: 10,00 m
- Lateral.......: 5,00 m (em ambos os lados)
- Fundos......: Não há
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Recuos em lotes de esquina |
- Frontal.......: 10,00 m
- Lateral.......: 5,00 m
- Fundos......: Não há
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Taxa de ocupação |
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Altura máxima |
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Observação |
- sítio de recreio exclusivamente residencial
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HÍPICA – CHACARAS – SÍTIO DE RECREIO |
Recuos dos lotes |
- Frontal.......: 10,00 m
- Lateral.......: Não há
- Fundos......: Idem
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Recuos em lotes de esquina |
- Frontal.......: 10,00 m
- Lateral.......: Não há
- Fundos......: Idem
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Taxa de ocupação |
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Altura máxima |
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Observação |
- Só é permitida a construção de unidade residencial – sítio de
recreio
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ITAMBÉ – CHACARAS - SÍTIO DE RECREIO |
Recuos dos lotes |
- Frontal.......: 10,00 m
- Lateral.......: 5,00 m em ambos os lados
- Fundos......: 15,00 m – quando divisa com a SP 255 , demais não
possui
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Recuos em lotes de esquina |
- Frontal.......: 10,00 m
- Lateral.......: 5,00 m em ambos os lados
- Fundos......: 15,00 m – quando divisa com a SP 255 , demais não
possui
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Taxa de ocupação |
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Altura máxima |
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Observação |
- sítio de recreio exclusivamente residencial
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CIDADE DA CRIANÇA – CONDOMÍNIO RESIDENCIAL |
Recuos dos lotes |
- Frontal.......: 5,00 m
- Lateral.......: 1,50 m (inclusive edícula)
- Fundos......: 2,00 m (edícula distante 2,00 da edificação
principal térrea com altura máxima de 3,40m do piso ate a cumieira
podendo encostar nas divisas; nas residências que fazem divisas com
o muro de fechamento do condomínio, devera ter o telhado no ponto de
encontro com o muro ser no mínimo 10 cm abaixo deste)
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Recuos em lotes de esquina |
- Frontal.......: 5,00 m
- Lateral.......: 3,00 m
- Fundos......: 2,00 m (edícula distante 2,00 da edificação
principal térrea com altura máxima de 3,40m do piso ate a cumieira
podendo encostar na divisa; nas residências que fazem divisas com o
muro de fechamento do condomínio, devera ter o telhado no ponto de
encontro com o muro ser no mínimo 10 cm abaixo deste)
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Taxa de ocupação |
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Altura máxima |
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Observação |
- o lote 08 da quadra D e lotes 01 e
02 da quadra G recuo frontal de 3,00
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COUNTRY VILLAGE – CONDOMÍNIO |
Recuos dos lotes |
- Frontal.......: 8,00 m
- Lateral.......: 2,50 m ( nos dois lados ) , em lotes com testada
maior que 20,00 metros o recuo passa para 3,00 m
- Fundos.......: 8,00 m
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Recuos em lotes de esquina |
- Frontal.......: 8,00 m
- Lateral.......: 5,00 m ( verificar possibilidade de 8,00 m ) na
esquina e 2,50 no outro lado (em lotes com testada maior que 20,00
metros o recuo passa para 3,00 m)
- Fundos.......: 8,00 m
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Taxa de ocupação |
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Altura máxima |
- 7,00 ( do ponto mais alto do terreno )
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Observação |
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ESTAÇÃO PRIMAVERA
- CONDOMÍNIO RESIDENCIAL |
Recuos dos lotes |
- Frontal.......: 5,00 m
- Lateral.......: 3,00m em ambos os lados podendo pergola em um
dos lados
- Fundos......: 2,00m - pode encostar edícula térrea desde que
afastada 3,00 m da construção principal e respeitando recuos
laterais
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Recuos em lotes de esquina |
- Frontal.......: 4,00 m
- Lateral.......: 3,00 m
- Fundos......: 2,00m - pode encostar edícula térrea desde que
afastada 3,00 m da construção principal e respeitando recuos
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Taxa de ocupação |
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Altura máxima |
- 2 pavimentos ou 7,00 metros
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Observação |
- As unidades R 22 , R 30 e R 38 deverão ter recuo frontal de 4,00
m para uma via e 3,00m para a outra, necessita de aprovação do
condomínio
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FIRENZE – CONDOMÍNIO |
Recuos dos lotes |
- Frontal.......: 6,00 m
- Lateral.......: 3,00 m em ambos os lados( podendo ser utilizada
pérgolas em apenas um dos lados sendo que as mesmas não poderão
apoiar no muro lateral)
- Fundos......: 3,00 m ( pode edícula nos fundos do terreno desde
que obedeça aos recuos laterais e esteja afastada 3,00 m da
edificação principal e altura de 3,40 )
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Recuos em lotes de esquina |
- Frontal.......: 6,00 m
- Lateral.......: 3,00 m
- Fundos......: 3,00 m ( pode edícula nos fundos do terreno desde
que obedeça aos recuos laterais e esteja afastada 3,00 m da
edificação principal e altura de 3,40 )
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Taxa de ocupação |
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Altura máxima |
- 7,00 m acima do nível médio do passeio
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Observação |
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FLORENÇA II - CONDOMÍNIO |
Recuos dos lotes |
- Frontal.......: 3,00 m
- Lateral.......: 1,50 m (
podendo ser utilizada pérgolas em apenas um dos lados sendo que as
mesmas não poderão apoiar no muro lateral)
- Fundos......: 2,00 m (edícula distante 2,00 da edificação
principal)
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Recuos em lotes de esquina |
- Frontal........: 3,00m
- Lateral......: 3,00m
- Fundos......: 2,00 m (edícula distante 2,00 da edificação
principal)
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Taxa de ocupação |
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Altura máxima |
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Observação |
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FORTE SAN JOSÉ – CONDOMÍNIO |
Recuos dos lotes |
- Frontal.......: 5,00 m
- Lateral.......: 1,50 m
- Fundos......: 5,00 m (edícula distante 2,00 da edificação
principal e térrea)
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Recuos em lotes de esquina |
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Taxa de ocupação |
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Altura máxima |
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Observação |
- no recuo frontal 2 garagens sendo
permitido a cobertura para uma delas e pergolado para a outra
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GÊNOVA – CONDOMÍNIO |
Recuos dos lotes |
- Frontal.......: 6,00 m
- Lateral.......: Para lotes com testada menor que 20,00 m, recuo
lateral de 1,50 m de ambos os lados , se acima de 20,00 m, recuo
lateral de 3,00 m de ambos os lados ( podendo ser utilizada pérgolas
em apenas um dos lados sendo que as mesmas não poderão apoiar no
muro lateral)
- Fundos......: 3,00 m ( não pode edícula encostada na divisa dos
fundos e tem que ser térrea de altura máxima de 4,50m), ou 6,00 m
quando o lote faz divisa com área de uso comum do condomínio
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Recuos em lotes de esquina |
- Frontal.......: 6,00 m
- Lateral.......: 3,00 m
- Fundos......: 3,00 m ( não pode edícula encostada na divisa dos
fundos e tem que ser térrea de altura máxima de 4,50m), ou 6,00 m
quando o lote faz divisa com área de uso comum do condomínio
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Taxa de ocupação |
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Altura máxima |
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Observação |
- Quando o lote fizer divisa com área comum do condomínio o recuo
de fundo deverá ser de 6,00 m
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GUEDES E TONANI – CONDOMÍNIO
RESIDENCIAL |
Recuos dos lotes |
- Frontal.......: 3,00 m
- Lateral.......: 1,50 m em ambos os lados
- Fundos......: 1,50 m (edícula distante 1,50 da edificação
principal, respeitar os recuos laterais)
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Recuos em lotes de esquina |
- Frontal.......: 3,00 m
- Lateral.......: 3,00 m
- Fundos......: 1,50 m (edícula distante 1,50 da edificação
principal, respeitar os recuos laterais)
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Taxa de ocupação |
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Altura máxima |
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Observação |
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