Secretaria de Planejamento e Gestão Pública

   

Secretário:
Fernando Antônio Piccolo

 

Pça Alto do São Bento, 11 1º andar
Fone: (16) 3977-9133
Fax:   (16) 3977-9141


 

 


Restrições de Loteamentos e condomínios

 

ITANHANGA – SÍTIOS DE RECREIO - CONDOMÍNIOS

Recuos dos lotes

  • Frontal.......: 5,00 m

  • Lateral.......: Ver lei  3346/77

  • Fundos......: Não há

Recuos em lotes de esquina

  • Frontal.......: 5,00 m

  • Lateral.......: 3,00 m

  • Fundos......: Não há

Taxa de ocupação

 

Altura máxima

 

Observação

  • Trata-se de condomínio – sítio de recreio

JARDIM DAS PALMEIRAS - CONJ. HAB.

Recuos dos lotes

  • Frontal.......: 5,00 m

  • Lateral.......: não há

  • Fundos......: não há

Recuos em lotes de esquina

  • Frontal.......: 5,00 m

  • Lateral.......: 3,00 m

  • Fundos......: não há

Taxa de ocupação

  • 75%

Altura máxima

 

Observação

MIRANTE ROYAL PARK – CONDOMÍNIO

Recuos dos lotes

  • Frontal.......: 8,00 m

  • Lateral.......: 2,00 m (Dos dois lados- podendo encostar abrigo em um dos lados ) exceto para edículas que terão um recuo lateral de 3,00m na esquina e 2,00 nos demais lotes)

  • Fundos......: 5,00 m

Recuos em lotes de esquina

  • Frontal.......: 8,00 m

  • Lateral.......: 3,00 m na esquina e 2,00 do outro lado(podendo encostar abrigo na lateral) exceto para edículas que terão um recuo lateral de 3,00m na esquina e 2,00 nos demais lotes

  • Fundos......: 5,00 m

Taxa de ocupação

  • 60%

Altura máxima

  • 7,00 m ( do piso do térreo à laje superior )

Observação

  • uso exclusivamente residencial

MONTEREY CONDO PARK – CONDOMÍNIO

Recuos dos lotes

  • Frontal.......: 5,00 m

  • Lateral.......: 2,40 m e 1,60 m( podendo ser utilizada pérgolas em apenas um dos lados sendo que as mesmas não poderão apoiar no muro lateral)

  • Fundos......: 5,00 m (pode edícula encostada nas divisas dos fundos, respeitando recuos laterais e recuada 3,00m do corpo principal com altura máxima de 3,40m do piso ate a culmieira

Recuos em lotes de esquina

  • Frontal.......: 5,00 m

  • Lateral.......: 3,40 m

  • Fundos......: 5,00 m (pode edícula encostada nas divisas dos fundos, respeitando recuos laterais e recuada 3,00m do corpo principal com altura máxima de 3,40m do piso ate a culmieira

Taxa de ocupação

  • 50%

Altura máxima

  • 7,00

Observação

  • Deverá ser aprovado previamente junto ao Condomínio

NORIVAL DE CORREA DE LACERDA

Recuos dos lotes

  • Frontal.......: 5,00 m

  • Lateral.......: 1,50 m (em um dos lados)

  • Fundos......: 2,00 m (edícula distante 2,00 da edificação principal, térrea com altura máxima de 3,50m)

Recuos em lotes de esquina

 

Taxa de ocupação

  • 70%

Altura máxima

  • 7,00 m

Observação

 

OURO VERDE -CONDOMÍNIO RESIDENCIAL 

Recuos dos lotes

  • Frontal.......: 5,00 m

  • Lateral.......: 1,50 m em ambos os lados

  • Fundos......: 2,00 m (edícula distante 1,50 da edificação principal e mantendo os recuos laterais e altura de 3,00m)

Recuos em lotes de esquina

  • Frontal.......: 3,00 m

  • Lateral.......: 3,00 m na esquina e 1,50 no outro lado

  • Fundos......: 2,00 m (edícula distante 1,50 da edificação principal e mantendo os recuos laterais e altura de 3,00m)

Taxa de ocupação

 

Altura máxima

 

Observação

  • Será permitida pergolas vazadas na área de estacionamento de veículos

PAÇO DAS ARTES – CONDOMÍNIO

Recuos dos lotes

  • Frontal.......: 5,00 m

  • Lateral.......: 2,00 m (nos dois lados – pode encostar pérgulas em um dos lados)

  • Fundos......: Não há

Recuos em lotes de esquina

  • Frontal.......: 5,00 m

  • Lateral.......: 2,00 m

  • Fundos......: Não há

Taxa de ocupação

 

Altura máxima

 

Observação

 

PANORAMA SÍTIOS DE RECREIO – CONDOMÍNIO

Recuos dos lotes

Recuos em lotes de esquina

Taxa de ocupação

  • Comercial...: 80%

  • Residencial.: 75%

  • Mista..........: 80%

Altura máxima

 

Observação

  • Sítio de recreio

PATRIMONIAL CAMPESTRE – CONDOMÍNIO

Recuos dos lotes

  • Frontal.......: 10,00 m

  • Lateral.......: 10,00 m (em ambos os lados)

  • Fundos......: 10,00 m

Recuos em lotes de esquina

  • Frontal.......: 10,00 m

  • Lateral.......: 10,00 m

  • Fundos......: 10,00 m

Taxa de ocupação

 

Altura máxima

  • Dois pavimentos

Observação

  • Trata-se de condomínio – sítio de recreio

RECREIO INTERNACIONAL

Recuos dos lotes

Recuos em lotes de esquina

Taxa de ocupação

  • 75%

Altura máxima

 

Observação

  • sitio de recreio

JATOBÁ – RESIDENCIAL – CONDOMÍNIO

Recuos dos lotes
  • Frontal.......: 4,50 m
  • Lateral.......: 1,50 m (nos dois lados)
  • Fundos......: 2,00 m ( pode edícula térrea afastada 2,00 m da construção principal e obedecido os recuos laterais )

Recuos em lotes de esquina
  • Frontal.......: 4,50 m
  • Lateral.......: 3,00 m na esquina e 1,50 do outro lado
  • Fundos......: 2,00 m ( pode edícula térrea afastada 2,00 m da construção principal e obedecido os recuos laterais )

Taxa de ocupação

  

Altura máxima

  

Observação
  • Pode pergolas vazadas na área de estacionamento

RETIRO DO BONFIM - RESIDENCIAL

Recuos dos lotes
  • Frontal.......: 3,00 m (residência)  5,00 m (comércio)
  • Lateral.......: 1,50 m em um dos lados
  • Fundos......:

Recuos em lotes de esquina
  • Frontal......: 3,00m
  • Lateral.......: 3,00 m
  • Fundos......:

Taxa de ocupação
  • Residencial e comercial...:80%

Altura máxima
  • 2 pavimentos ou 7,00m de altura

Observação

  

RAVENA – CONDOMÍNIO RESIDENCIAL

Recuos dos lotes
  • Frontal.......: 3,00 m
  • Lateral.......: 1,50 m em ambos os lados
  • Fundos......: 2,00 m (edícula distante 2,00 da edificação principal, térrea com altura máxima de 3,00- do piso ate o inicio do beiral e mantendo os recuos laterais)

Recuos em lotes de esquina

  

Taxa de ocupação
  • 50%

Altura máxima
  • 7,00 m

Observação

  

SAMAMBAIA – CONDOMÍNIO – ANTIGO ROSA BIAGI

Recuos dos lotes
  • Frontal.......: 5,00 m
  • Lateral.......: 3,00 m dos dois lados ( pode pérgolas em um dos lados )
  • Fundos......: Não há, pode encostar edícula desde que tenha no máximo 1/3 da medida de fundo e obedecido os recuos laterais

Recuos em lotes de esquina
  • Frontal.......: 5,00 m
  • Lateral.......: 3,00 m
  • Fundos......: Não há, pode encostar edícula desde que tenha no máximo 1/3 da medida de fundo e obedecido os recuos laterais

Taxa de ocupação
  • Não há

Altura máxima
  • 8,00 m

Observação

  

STA HELENA – CONDOMÍNIO RESIDENCIAL

Recuos dos lotes
  • Frontal.......: 5,00 m
  • Lateral.......: Quando a testada do lote for menor que 20,00 m , recuo lateral de 1,50 m dos dois lados , quando testada superior a 20,00 m será de 2,50 m dos dois lados
  • Fundos......: 2,00 m

Recuos em lotes de esquina
  • Frontal.......: 5,00 m
  • Lateral.......: 3,00 m
  • Fundos......: 2,00 m

Taxa de ocupação
  • 60%

Altura máxima
  • 2 pavimentos

Observação
  • Trata-se de condomínio – sítio de recreio

VENEZA - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL

Recuos dos lotes
  • Frontal.......: 6,00 m
  • Lateral.......: 3,00 m (dois lados, permitido pérgulas em um dos lados sendo que as mesmas não poderão apoiar no muro lateral))
  • Fundos......: 3,00 m (pode encostar edícula térrea afastada 3,00 m da construção principal e respeitado recuos laterais e altura de 4,50)

Recuos em lotes de esquina
  • Frontal.......: 6,00 m
  • Lateral.......: 3,00 m
  • Fundos......: 3,00 m (pode encostar edícula térrea afastada 3,00 m da construção principal e respeitado recuos laterais e altura de 4,50)

Taxa de ocupação
  • 50%

Altura máxima
  • 7,00 m acima do nível médio do passeio

Observação

VILLA D'ITÁLIA - CONDOMÍNIO

Recuos dos lotes
  • Frontal.......: 5,00 m
  • Lateral.......: 1,50 m (em um dos lados)
  • Fundos......: 5,00 m (edícula distante 2,00 da edificação principal, térrea com altura máxima de 3,40 do piso á cumieira)

Recuos em lotes de esquina
  • Lateral.......: 3,00 m na esquina e 1,50 do outro lado
  • Fundos......: 5,00 m (edícula distante 2,00 da edificação principal, térrea com altura máxima de 3,40 do piso á cumieira)

Taxa de ocupação
  • 75%

Altura máxima
  • 1 pavimento

Observação
  • uma das vagas no recuo frontal poderá ter cobertura a outra somente pergolado

VILLA VICTÓRIA- CONDOMÍNIO

Recuos dos lotes
  • Frontal.......: 7,00 m
  • Lateral.......: 3,00 m em ambos os lados
  • Fundos......: 7,00 m (edícula distante 4,00 da edificação principal, térrea respeitando os recuos laterais)

Recuos em lotes de esquina
  • Frontal.......: 7,00 m
  • Lateral.......: 6,00 m na esquina e 3,00 do outro lado
  • Fundos......: 7,00 m (edícula distante 4,00 da edificação principal, térrea respeitando os recuos laterais)

Taxa de ocupação
  • 50%

Altura máxima

  

Observação

  

VILLA DEL FIORI – CONDOMÍNIO

Recuos dos lotes
  • Frontal.......: 3,00 m
  • Lateral.......: 1,50 m
  • Fundos......: Não há

Recuos em lotes de esquina
  • Frontal.......: 3,00 m
  • Lateral.......: 3,00 m
  • Fundos......: Não há

Taxa de ocupação
  • 75%

Altura máxima

  

Observação
  • Deverá ser aprovado previamente junto ao Condomínio

VILLA REAL - CONDOMÍNIO

Recuos dos lotes
  • Frontal.......: 3,00 m
  • Lateral.......: 1,50 m dos dois lados
  • Fundos......: Não há

Recuos em lotes de esquina
  • Frontal.......: 3,00 m
  • Lateral.......: 3,00 m
  • Fundos......: Não há

Taxa de ocupação
  • 70%

Altura máxima

  

Observação

  

VILLAGE MONET- CONDOMÍNIO RESIDENCIAL

Recuos dos lotes
  • Frontal.......: 5,00 m
  • Lateral.......: 3,00 m
  • Fundos......: 3,00 m (edícula distante 3,00 da edificação principal, respeitar recuos laterais, altura máxima de 3,70- piso á colmeeira do telhado))

Recuos em lotes de esquina
  • Frontal .....: 5,00m
  • Lateral.......: 3,00 m
  • Fundos......: 3,00 m (edícula distante 3,00 da edificação principal, respeitar recuos laterais, altura máxima de 3,70- piso á colmeeira do telhado)

Taxa de ocupação
  • 70%

Altura máxima
  • 7,00 m

Observação

  

 



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