Secretaria de Planejamento e Gestão Pública

  

Secretário:
Fernando Antônio Piccolo

 

Pça Alto do São Bento, 11 1º andar
Fone: (16) 3977-9133
Fax:   (16) 3977-9141


 

 


Restrições de Loteamentos e condomínios

 

ALTO DA BOA VISTA

Recuos dos lotes

  • Frontal.......: 5,00 m
  • Lateral.......: 2,00 m em um dos lados
  • Fundos......: 3,00 m (edícula distante 3,00 da edificação principal, respeitar recuos laterais, altura máxima de 3,70- piso á colmeeira do telhado)

Recuos em lotes de esquina

  • Frontal.......: 5,00 m
  • Lateral.......: 3,00 m
  • Fundos......: 3,00 m (edícula distante 3,00 da edificação principal, respeitar recuos laterais, altura máxima de 3,70- piso á colmeeira do telhado)

Taxa de ocupação

  • Comercial...: 80%
  • Residencial.: 75%
  • Mista..........: 80%

Altura máxima

  • 3 pavimentos
  • 10 ( dez ) metros contados do piso do térreo ao teto do último pavimento (atender Lei 4889/86).

Observação

  • No recuo lateral obrigatório para imóveis residenciais poderá encostar abrigo(tem que ser vazado e sem construção no superior) e edícula desde que afastada 2,00 ( dois ) metro da construção principal , a regra não é válida para edificações comerciais, todo o loteamento é regido pela lei 5685/90 e suas alterações.

ALVORADA – JARDIM -(CONJ. HAB.)

Recuos dos lotes

  • Frontal.......: 5,00
  • Lateral.......: não ha
  • Fundos.......: não ha

Recuos em lotes de esquina

  • Frontal.......: 5,00
  • Lateral.......: 3,00
  • Fundos.......: não ha

Taxa de ocupação

  • Comercial...: 80%
  • Residencial.: 75%
  • Misto ..........: 80%

Altura máxima

  • 2 pavimentos

Observação

ANA MARIA – VILA

Recuos dos lotes

Recuos em lotes de esquina

  • Frontal.......: idem
  • Lateral.......: idem
  • Fundos......: Idem

Taxa de ocupação

  • Comercial...: 80%
  • Residencial.: 75%
  • Mista..........: 80%

Altura máxima

Observação

  • Observar limite do loteamento e área desapropriação para abertura da Avenida Brás Olaia Acosta.

ANDORINHAS – PARQUE DAS – (CONJ. HAB.)

Recuos dos lotes

  • Frontal.......: 5,00 m
  • Lateral.......: Não há
  • Fundos......: Não há

Recuos em lotes de esquina

  • Frontal.......: 5,00 m
  • Lateral.......: 3,00 m
  • Fundos......: Não há

Taxa de ocupação

  • Comercial...: 80%
  • Residencial.: 75%
  • Mista..........: 80%

Altura máxima

  • pavimentos

Observação

ANHANGUERA – JARDIM

Recuos dos lotes

Recuos em lotes de esquina

  • Frontal.......: idem
  • Lateral.......: idem
  • Fundos......: Idem

Taxa de ocupação

  • Comercial...: 80%
  • Residencial.: 75%
  • Mista..........: 80%

Altura máxima

Observação

  • Ver área de exclusão do aeroporto

ANHANGUERA – RECREIO

Recuos dos lotes

Recuos em lotes de esquina

Taxa de ocupação

  • Comercial...: 80%
  • Residencial.: 75%
  • Mista..........: 80%

Altura máxima

Observação

  • Ver área de exclusão do aeroporto.

ARLINDO LAGUNA – JARDIM -(CONJ. HAB.) ANTIGO RIB. PRETO C.

Recuos dos lotes

  • Frontal.......: 5,00 m
  • Lateral.......: Não há
  • Fundos......: Não há

Recuos em lotes de esquina

  • Frontal.......: 5,00 m
  • Lateral.......: 3,00 m
  • Fundos......: Não há

Taxa de ocupação

  • Comercial...: 80%
  • Residencial.: 80%
  • Mista.........: 80%

Altura máxima

 

Observação

  • A ocupação do recuo frontal e recuos de esquina obedece às posturas da Lei Municipal 5085/87.

AVELINO ALVES PALMA – JARDIM -(CONJ. HAB.)

Recuos dos lotes

  • Frontal.......: 5,00 m
  • Lateral.......: Não há
  • Fundos......: Não há

Recuos em lotes de esquina

  • Frontal.......: 5,00 m
  • Lateral.......: 3,00 m
  • Fundos......: Não há

Taxa de ocupação

  • Comercial...: 80%
  • Residencial.: 75%
  • Mista..........: 80%

Altura máxima

  • Pavimentos

Observação

AVELINO ALVES PALMA - PARQUE INDUSTRIAL

Recuos dos lotes

Recuos em lotes de esquina

Taxa de ocupação

  • Comercial...: 80%
  • Residencial.: 75%
  • Mista..........: 80%

Altura máxima

 

Observação

 

BANDEIRANTES I - PARQUE DOS

Recuos dos lotes

Recuos em lotes de esquina

Taxa de ocupação

  • Comercial...: 80%
  • Residencial.: 75%
  • Mista..........: 80%

Altura máxima

 

Observação

  • Só é permitida a construção de edificação multifamiliar com a característica de dois pavimentos (2) ou sobradão.

BANDEIRANTES II – PARQUE DOS

Recuos dos lotes

  • Frontal.......: 5,00 m
  • Lateral.......: 1,50 m (em um dos lados)
  • Fundos......: Não há

Recuos em lotes de esquina

  • Frontal.......: 5,00 m
  • Lateral.......: 3,00 m
  • Fundos......: Não há

Taxa de ocupação

  • Comercial...: 80%
  • Residencial.: 75%
  • Mista..........: 80%

Altura máxima

 

Observação

  • Na quadra 2 no recuo lateral poderá encostar abrigo
  • Verificar que existem usos proibidos.
  • Todos os, lotes terão faixa de servidão obrigatória

BELA VISTA – JARDIM 

Recuos dos lotes

Recuos em lotes de esquina

Taxa de ocupação

  • Comercial...: 80%
  • Residencial.: 75%
  • Mista..........: 80%

Altura máxima

 

Observação

 

BOTÂNICO – JARDIM

Recuos dos lotes

  • Frontal.......: 5,00 m
  • Lateral.......: 1,50 m em um dos lados
  • Fundos......: 1,50m( permite edícula mantendo recuo lateral de 1,50m e afastada 2,00m do corpo principal).

Recuos em lotes de esquina

  • Frontal.......: 5,00 m
  • Lateral.......: 3,00 m na esquina e 1,50 do outro lado
  • Fundos......: 1,50m( permite edícula mantendo recuo lateral de 1,50m e afastada 2,00m do corpo principal).

Taxa de ocupação

  • Comercial...: 75%
  • Residencial.: 75%
  • Mista..........: 75%

Altura máxima

 

Observação

  • O loteamento possui zonas de uso específico. (Consultar)

CADACAAN – JARDIM

Recuos dos lotes

  • Frontal.......: 5,00 m
  • Lateral.......: Dispensado
  • Fundos......: 4,00m( pode edícula exceto quadra 1 )

Recuos em lotes de esquina

  • Frontal.......: 5,00 m
  • Lateral.......: 3,00 m
  • Fundos......: 4,00m( pode edícula exceto quadra 1 )

Taxa de ocupação

  • Comercial...: 70%
  • Residencial.: 60%
  • Mista..........: 70%

Altura máxima

  • Três ( 3 ) pavimentos

Observação

CALIFÓRNIA- JARDIM

Recuos dos lotes

  • Frontal.......: 5,00 m
  • Lateral.......: 2,00 m
  • Fundos......: Não há. ( permite edícula afastada 2,00m do corpo principal).

Recuos em lotes de esquina

  • Frontal.......: 5,00 m
  • Lateral.......: 3,00 m
  • Fundos......: Não há. ( permite edícula afastada 2,00m do corpo principal).

Taxa de ocupação

  • Comercial...: 75%
  • Residencial.: 80%
  • Mista..........: 80%

Altura máxima

  • 3 pavimentos
  • 10 ( dez ) metros contados do piso do térreo ao teto do último pavimento (atender Lei 4889/86).

Observação

  • No recuo lateral obrigatório para imóveis residenciais poderá encostar abrigo(tem que ser vazado e sem construção no superior) e edícula desde que afastada 2,00 ( dois ) metro da construção principal , a regra não é válida para edificações comerciais, todo o loteamento é regido pela lei 5685/90 e suas alterações(exceto os lotes das quadras 01,02,12,13,14 e 29) .

CAMPOS ELÍSEOS

Recuos dos lotes

Recuos em lotes de esquina

Taxa de ocupação

  • Comercial...: 80%
  • Residencial.: 75%
  • Mista..........: 80%

Altura máxima

 

Observação

 

CANADÁ – JARDIM

Recuos dos lotes

  • Frontal.......: 5,00 m
  • Lateral.......: 1,50 m (de um lado) e 2,00 m (do outro)
  • Fundos......: 3,0 m (Parques internos)

Recuos em lotes de esquina

  • Frontal.......: 5,00 m
  • Lateral.......: 3,00 m na esquina e 1,50 do outro lado
  • Fundos......: 3,0 m (Parques internos)

Taxa de ocupação

  • Residencial.: 50% ( 1/3 edificação principal e 1/6 edícula )

Altura máxima

  • Dois pavimentos, mais sótão, ático e porão.

Observação

  • No recuo lateral obrigatório para imóveis residenciais, poderá encostar edícula desde que afastada 2,00 (dois) metros da construção principal.
  • O loteamento está incluso na zona da Lei 5685/90.

CÂNDIDO PORTINARI – PARQUE RESIDÊNCIAL

Construções unifamiliares

Recuos dos lotes

  • Frontal.......: 5,00 m
  • Lateral.......: 1,50 m (em um dos lados, inclusive edícula e abrigo)
  • Fundos......: 4,00 m permite edicula desde que afastada 2,00 m da construção principal.

Recuos em lotes de esquina

  • Frontal.......: 5,00 m
  • Lateral.......: 3,00 m na esquina e 1,50 do outro lado
  • Fundos......: 4,00 m permite edicula desde que afastada 2,00 m da construção principal.

Taxa de ocupação

  • Residencial.: 60%

Altura máxima

  • 2 ou 3 pavimentos de acordo com declividade do terreno.

Observação

 

Construções plurifamiliares:

Recuos dos lotes

  • Frontal.......: 5,00 m
  • Lateral.......: 3,00 m (em um dos lados)
  • Fundos......: 3,00 m

Recuos em lotes de esquina

  • Frontal.......: 5,00 m
  • Lateral.......: 3,00 m
  • Fundos......: 3,00 m

Taxa de ocupação

  • Residencial.: 50%

Altura máxima

  • 10 metros

Observação

  • se houver 3 pavimentos atender Lei 4889/86

Construções comerciais:

Recuos dos lotes

  • Frontal.......: 5,00 m
  • Lateral.......: Dispensado
  • Fundos......: 4,00 m – podendo edícula desde que afastada 2,00 m da construção principal.

Recuos em lotes de esquina

  • Frontal.......: 5,00 m
  • Lateral.......: 3,00 m
  • Fundos......: 4,00 m – podendo edícula desde que afastada 2,00 m da construção principal.

Taxa de ocupação

  • Comercial..: 70%

Altura máxima

  • 10 metros

Observação

  • Avenida Professora Dina Rizzi – pode comércio, menos boate e similares (Lei Complementar 956/99 ).

 



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