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Secretário:
Fernando Antônio Piccolo
Pça Alto do São Bento, 11 1º andar
Fone: (16) 3977-9133
Fax: (16) 3977-9141
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Restrições de Loteamentos
e condomínios
CARVALHO – VILA |
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Recuos dos lotes |
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Recuos em lotes de esquina |
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Taxa de ocupação |
- Comercial...: 80%
- Residencial.: 75%
- Mista..........: 80%
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Altura máxima |
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Observação |
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CENTENÁRIO – JARDIM |
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Recuos dos lotes |
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Recuos em lotes de esquina |
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Taxa de ocupação |
- Comercial...: 80%
- Residencial.: 75%
- Mista..........: 80%
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Altura máxima |
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Observação |
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CENTRAL PARK |
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Recuos dos lotes |
- Frontal.......: 5,00
- Lateral.......: não há
- Fundos.......: não há
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Recuos em lotes de esquina |
- Frontal.......: 5,00
- Lateral.......: 3,00
- Fundos.......: não há
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Taxa de ocupação |
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Altura máxima |
- Lote tipo 1 – até 2 pavimentos
- Lote tipo 2 – baixos e verticalizados
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Observação |
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CIDADE
UNIVERSITÁRIA – PARQUE RESIDENCIAL |
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Recuos dos lotes |
- Frontal.......: 5,00 m
- Lateral.......: Não há
- Fundos......: Não há
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Recuos em lotes de esquina |
- Frontal.......: 5,00 m
- Lateral.......: 3,00 m
- Fundos......: Não há
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Taxa de ocupação |
- Residencial.: Área mínima construída 160,00 m2.
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Altura máxima |
- 02 pavimentos de acordo com a Lei
1619/04
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Observação |
- quadras U e V unicamente com
finalidades comerciais
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CITY RIBEIRÃO –(LOTEAMENTO) |
CONSTRUÇÕES UNIFAMILIARES |
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Recuos dos lotes |
- Frontal.......: 5,00 m
- Lateral.......: 1,60 m (em ambos os lados) – podendo encostar
abrigo com no máximo 6,00 m de extensão, com altura máxima de 2,70 m
e sem edificação superior
- Fundos......: 5,00 m podendo encostar edícula desde que afastada
2,50 m da construção principal.
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Recuos em lotes de esquina |
- Frontal.......: 5,00 m
- Lateral.......: 5,00 m e na outra face obrigatório 1,60 m
- Fundos......: 5,00 m podendo encostar edícula desde que afastada
2,50 m da construção principal
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Taxa de ocupação |
- Residencial.: 50% ( 40% construção principal e 10% edícula )
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Altura máxima |
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Observação |
- Construções em lotes especiais (Todos das quadras 39 a 44 )
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LOTES
ESPECIAIS |
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Recuos dos lotes |
- Frontal.......: 5,00 m
- Lateral.......: 2,00 m (em ambos os lados)
- Fundos......: 5,00
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Recuos em lotes de esquina |
- Frontal.......: 5,00 m
- Lateral.......: 2,00 m e na outra face obrigatório 2,00m
- Fundos......: 5,00
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Taxa de ocupação |
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Altura máxima |
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Observação |
- Observar faixa de 38,00 m do DER.
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CONSTRUÇÕES COMERCIAIS |
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Recuos dos lotes |
- Frontal.......: 5,00 m
- Lateral.......: Dispensado, salvo quando divisa com lote
residência que devera ser de 1,60m
- fundos......: 5,00 m – podendo edícula desde que afastada 2,00 m
da construção principal.
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Recuos em lotes de esquina |
- Frontal.......: 5,00 m
- Lateral.......: 3,00 m
- fundos......: 5,00 m – podendo edícula desde que afastada 2,00 m
da construção principal.
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Taxa de ocupação |
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Altura máxima |
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Observação |
- a faixa de recuo de frente não
poderá ser utilizada como pátio de serviço de qualquer natureza.
- O loteamento possui zonas de uso
definido(consultar)
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COMERCIAL –
JARDIM |
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Recuos dos lotes |
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Recuos em lotes de esquina |
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Taxa de ocupação |
- Comercial...: 80%
- Residencial.: 75%
- Mista..........: 80%
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Altura máxima |
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Observação |
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CONDOMÍNIO ITAMARATI
- LOTEAMENTO |
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Recuos dos lotes |
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Recuos em lotes de esquina |
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Taxa de ocupação |
- Comercial...: 80%
- Residencial.: 75%
- Mista..........: 80%
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Altura máxima |
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Observação |
- O loteamento possui zonas de uso definido. (Consultar o
Departamento de Obras)
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DISTRITO
EMPRESARIAL |
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Recuos dos lotes |
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Recuos em lotes de esquina |
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Taxa de ocupação |
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Altura máxima |
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Observação |
- não é permitido construção de residências
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DIVA TARLÁ DE
CARVALHO – JARDIM |
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Recuos dos lotes |
- Frontal.......: 5,00 m
- Lateral.......: Não há
- Fundos......: Não há
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Recuos em lotes de esquina |
- Frontal.......: 5,00 m
- Lateral.......: 3,00 m
- Fundos......: Não há
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Taxa de ocupação |
- Comercial...: 50%
- Residencial.: 50%
- Mista..........: 50%
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Altura máxima |
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Observação: |
- 25 % da área do terreno deverá ser permeável.
estritamente comercial:
- quadra 35 sem restrições de recuos , taxa de ocupação de 50%
- quadra 16: sem restrições de recuos e sem taxa de ocupação ate
03 pavimentos
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ELISA – VILA |
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Recuos dos lotes |
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Recuos em lotes de esquina |
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Taxa de ocupação |
- Comercial...: 80%
- Residencial.: 75%
- Mista..........: 80%
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Altura máxima |
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Observação |
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EMIR GARCIA -
PARQUE RESID. ( JARDIM IPIRANGA ) |
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Recuos dos lotes |
- Frontal.......: 5,00 m
- Lateral.......: 1,50 m (em um dos lados)
- Fundos......: Não há ( permitido edícula ocupando os recuos
desde que afastada 2,00 m da construção principal )
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Recuos em lotes de esquina |
- Frontal.......: 5,00 m
- Lateral.......: 3,00 m na esquina e 1,50 do outro lado
- Fundos......: Não há ( permitido edícula ocupando os recuos
desde que afastada 2,00 m da construção principal )
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Taxa de ocupação |
- Comercial...: 80%
- Residencial.: 75%
- Mista..........: 80%
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Altura máxima |
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Observação |
- Lote de uso misto(consultar o
departamento)
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ESMERALDA -
JARDIM |
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Recuos dos lotes |
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Recuos em lotes de esquina |
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Taxa de ocupação |
- Comercial...: 80%
- Residencial.: 75%
- Mista..........: 80%
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Altura máxima |
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Observação |
- Ver zona de exclusão do aeroporto – antiga Vila Operária.
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EUGÊNIO MENDES
LOPES – JARDIM -(CONJ. HAB.) |
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Recuos dos lotes |
- Frontal.......: 5,00 m
- Lateral.......: Não há
- Fundos......: Não há
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Recuos em lotes de esquina |
- Frontal.......: 5,00 m
- Lateral.......: 3,00 m
- Fundos......: Não há
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Taxa de ocupação |
- Comercial...: 80%
- Residencial.: 80%
- Mista..........: 80%
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Altura máxima |
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Observação |
- A ocupação do recuo frontal e recuos de esquina obedece às
posturas da Lei Municipal
5085/87.
- Uso misto, atende lei
5164/87.
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FÁBIO BARRETO – VILA |
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Recuos dos lotes |
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Recuos em lotes de esquina |
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Taxa de ocupação |
- Comercial...: 80%
- Residencial.: 75%
- Mista..........: 80%
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Altura máxima |
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Observação |
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FIGUEIRAS
- PARQUE DAS |
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Recuos dos lotes |
- Frontal.......: 5,00 m
- Lateral.......: 1,50 m (em um dos lados)
- Fundos......: Não há
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Recuos em lotes de esquina |
- Frontal.......: 5,00 m
- Lateral.......: 3,00 m
- Fundos......: Não há
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Taxa de ocupação |
- Comercial...: 80%
- Residencial.: 75%
- Mista..........: 80%
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Altura máxima |
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Observação |
- Quadras 1,4, 7 e 8 são plurifamiliares
- As atividades seguem as leis
5164/87 e
5685/90
- O loteamento possui zonas definidas de ocupação, consultar
Departamento de Obras.
- Quadra 19: recuo frontal: 5,00, lateral e fundos não há
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FLAMBOYANS - PARQUE DOS |
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Recuos dos lotes |
- Frontal.......: 5,00 m
- Lateral.......: 1,50 m (em um dos lados)
- Fundos......: Não há
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Recuos em lotes de esquina |
- Frontal.......: 5,00 m
- Lateral.......: 3,00 m
- Fundos......: Não há
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Taxa de ocupação |
- Comercial...: 70%
- Residencial.: 70%
- Mista..........: 70%
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Altura máxima |
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Observação |
- 10% da área do imóvel deverá ser permeável
- Atividades permitidas conforme lei
5164/87
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FLORESTAN
FERNANDES – JARDIM |
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Recuos dos lotes |
- Frontal.......: 5,00 m
- Lateral.......: Não há
- Fundos......: Não há
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Recuos em lotes de esquina |
- Frontal.......: 5,00 m
- Lateral.......: 3,00 m
- Fundos......: Não há
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Taxa de ocupação |
- Comercial...: 50%
- Residencial.: 50%
- Mista..........: 50%
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Altura máxima |
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Observação |
- 25 % da área do terreno deverá ser permeável
- Quadra 20 : estritamente comercial sem restrições de recuo e
taxa de ocupação 100% ate 03 pavimentos
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