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Secretário:
Fernando Antônio Piccolo
Pça Alto do São Bento, 11 1º andar
Fone: (16) 3977-9133
Fax: (16) 3977-9141
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Restrições de Loteamentos
e condomínios
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JOSÉ ROBERTO TÉO – JARDIM -(CONJ. HAB.) |
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Recuos dos lotes |
- Frontal.......: 5,00 m
- Lateral.......: Não há
- Fundos......: Não há
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Recuos em lotes de esquina |
- Frontal.......: 5,00 m
- Lateral.......: 3,00 m
- Fundos......: Não há
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Taxa de ocupação |
- Comercial...: 80%
- Residencial.: 75%
- Mista..........: 80%
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Altura máxima |
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Observação |
- A ocupação do recuo frontal e recuos de esquina obedece às
posturas da Lei Municipal
5085/87.
- Não pode multifamiliar
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JOSÉ SAMPAIO JR – JARDIM -(CONJ.
HAB.) |
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Recuos dos lotes |
- Frontal.......: 5,00
- Lateral.......: 1,50(em um dos lados)
- Fundos.......:2,00(edícula distante 2,00 da edificação
principal)
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Recuos em lotes de esquina |
- Frontal.......: 5,00
- Lateral.......: 3,00 na esquina e 1,50 do outro lado
- Fundos.......:2,00(edícula distante 2,00 da edificação
principal)
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Taxa de ocupação |
- Residencial.....:75%
- Comercial e mista.....:80%
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Altura máxima |
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Observação |
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JOVINO CAMPOS – JARDIM -(CONJ. HAB.) |
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Recuos dos lotes |
- Frontal.......: 5,00 m
- Lateral.......: 1,50 m (em um dos lados)
- Fundos......: não há(Pode edícula desde que afasta 2,00 m da
construção principal
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Recuos em lotes de esquina |
- Frontal.......: 5,00 m
- Lateral.......: 3,00 m na esquina e 1,50 do outro lado
- Fundos......: não há(Pode edícula desde que afasta 2,00 m da
construção principal
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Taxa de ocupação |
- Comercial...: 80%
- Residencial.: 75%
- Mista..........: 80%
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Altura máxima |
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Observação |
- A ocupação do recuo frontal e de esquina obedecerá a posturas da
Lei Municipal
5085/87.
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JULIANA A – JARDIM -(CONJ. HAB.) |
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Recuos dos lotes |
- Frontal.......: 5,00
- Lateral.......: 1,50(em um dos lados)
- Fundos.......:2,00
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Recuos em lotes de esquina |
- Frontal.......: 5,00
- Lateral.......: 3,00
- Fundos.......:2,00
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Taxa de ocupação |
- Residencial ...:75%
- Comercial e misto...:80%
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Altura máxima |
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Observação |
- plurifamiliares implantadas em lotes
mistos
- atende Lei
5164/87 e
5085/87
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LACERDA – JARDIM |
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Recuos dos lotes |
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Recuos em lotes de esquina |
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Taxa de ocupação |
- Comercial...: 80%
- Residencial.: 75%
- Mista..........: 80%
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Altura máxima |
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Observação |
- acima de 2 pavimentos segue lei
4889/86
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LAGOINHA – PARQUE E CIDADE INDUSTRIAL |
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Recuos dos lotes |
- Frontal.......: 5,00 m
- Lateral.......: Não há
- Fundos......: Não há
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Recuos em lotes de esquina |
- Frontal.......: 5,00 m
- Lateral.......: 2,50 m
- Fundos......: Não há
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Taxa de ocupação |
- Comercial...: 80%
- Residencial.: 75%
- Mista..........: 80%
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Altura máxima |
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Observação |
- O loteamento possui zonas de uso definido. (Consultar o
Departamento de Obras).
- A quadra 53 foi desmembrada
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LAGOINHA - PARQUE
E CIDADE INDUSTRIAL - Reloteamento quadras 29 a 39. |
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Recuos dos lotes |
- Frontal.......: 5,00 m
- Lateral.......: 1,60 m (em um dos lados)
- Fundos......: 4,00 m podendo encostar edícula desde que afastada
2,50 m da construção principal.
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Recuos em lotes de esquina |
- Frontal.......: 5,00 m
- Lateral.......: 2,50 m na esquina e 1,60 do outro lado
- Fundos......: 4,00 m podendo encostar edícula desde que afastada
2,50 m da construção principal
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Taxa de ocupação |
- Residencial.: 50% , sendo 40% da construção principal e 10% a
edícula se houver.
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Altura máxima |
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Observação |
- O loteamento possui zonas de uso definido consultar o
Departamento de Obras.
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LARANJEIRAS - JARDIM DAS
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Recuos dos lotes |
- Frontal.......: 5,00 m
- Lateral.......: 2,00 m em um dos lados
- Fundos......: Não há
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Recuos em lotes de esquina |
- Frontal.......: 5,00 m
- Lateral.......: 3,00 m na esquina e 2,00 do outro lado
- Fundos......: Não há
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Taxa de ocupação |
- Comercial...: 80%
- Residencial.: 75%
- Mista..........: 80%
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Altura máxima |
- 10 ( dez ) metros contados do piso do térreo ao teto do último-
atende Lei
4889/86
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Observação |
- No recuo lateral obrigatório para imóveis residenciais poderá
encostar abrigo e edícula desde que afastada 2,00 ( dois ) metros da
construção principal , a regra não é válida para edificações
comerciais.
- Todo o loteamento é regido pela Lei
5685/90 e suas alterações.
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LÉO GOMES DE
MORAES – RESIDENCIAL |
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Recuos dos lotes |
- Frontal.......: 5,00
- Fundos.......:3,00(somente lotes lindeiros a áreas verdes)
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Recuos em lotes de esquina |
- Frontal........: 5,00
- Lateral........: 3,00
- Fundos.......:3,00(somente lotes lindeiros a áreas verdes)
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Taxa de ocupação |
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Altura máxima |
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Observação |
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MACEDO - JARDIM |
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Recuos dos lotes |
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Recuos em lotes de esquina |
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Taxa de ocupação |
- Comercial...: 80%
- Residencial.: 75%
- Mista..........: 80%
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Altura máxima |
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Observação |
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MARCHESI – JARDIM |
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Recuos dos lotes |
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Recuos em lotes de esquina |
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Taxa de ocupação |
- Comercial...: 80%
- Residencial.: 75%
- Mista..........: 80%
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Altura máxima |
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Observação |
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MARIA DA GRAÇA - JARDIM -(CONJ. HAB.) |
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Recuos |
- Recuo lateral = 1,50 m
- Recuo de fundos = 2,00 m
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Observação |
- Aplica-se as disposições da COHAB.
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MARIA GORETI – JARDIM |
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Recuos dos lotes |
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Recuos em lotes de esquina |
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Taxa de ocupação |
- Comercial...: 80%
- Residencial.: 75%
- Mista..........: 80%
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Altura máxima |
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Observação |
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MARIANA – VILA |
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Recuos dos lotes |
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Recuos em lotes de esquina |
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Taxa de ocupação |
- Comercial...: 80%
- Residencial.: 75%
- Mista..........: 80%
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Altura máxima |
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Observação |
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MARIO PAIVA
ARANTES - JARDIM |
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Recuos |
- Frente: 5 m
- Unifamiliar, misto (igual COHAB)
- Legislação Municipal
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Taxa de ocupação |
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Observação |
- atende Lei
5164/87 consultar o Departamento de Obras.
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MANOEL MAXIMINIANO JUNQUEIRA – VILA |
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Recuos dos lotes |
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Recuos em lotes de esquina |
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Taxa de ocupação |
- Comercial...: 80%
- Residencial.: 75%
- Mista..........: 80%
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Altura máxima |
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Observação |
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MONTE ALEGRE – VILA |
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Recuos dos lotes |
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Recuos em lotes de esquina |
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Taxa de ocupação |
- Comercial...: 80%
- Residencial.: 75%
- Mista..........: 80%
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Altura máxima |
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Observação |
- Atende Lei Complementar
156/92 - não pode multifamiliar
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MORRO DO IPÊ – RESIDENCIAL |
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Recuos dos lotes |
- Frontal.......: 5,00 (lotes com área menor que 250,00)
15,00 (lotes com área maior que 250,00)
- Lateral.......: 2,00(lotes com área menor que 250,00)
-
10,00 (lotes com área maior que 250,00)
- Fundos.......:2,00 (lotes com área menor que 250,00)
10,00(lotes com área maior que 250,00)
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Recuos em lotes de esquina |
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Taxa de ocupação |
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Altura máxima |
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Observação |
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NOGUEIRA – JARDIM |
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Recuos dos lotes |
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Recuos em lotes de esquina |
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Taxa de ocupação |
- Comercial...: 80%
- Residencial.: 75%
- Mista..........: 80%
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Altura máxima |
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Observação |
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NOVA ALIANÇA - LOTEAMENTO
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Recuos dos lotes |
- Frontal.......: 5,00 m
- Lateral.......: 1,50 m (em um dos lados)
- Fundos......: 1,50m (podendo encostar edícula desde que
obedecendo o recuo lateral)
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Recuos em lotes de esquina |
- Frontal.......: 5,00 m
- Lateral.......: 3,00 m na esquina e 1,50 do outro lado
- Fundos......: 1,50m (podendo encostar edícula desde que
obedecendo o recuo lateral)
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Taxa de ocupação |
- Residencial ..: 75%
- Comercial ....: 75%
- Misto ............: 75%
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Altura máxima |
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Observação |
- O loteamento possui zonas de uso definidos. (Consultar o
Departamento de Obras)
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