Secretaria de Planejamento e Gestão Pública

  

Secretário:
Fernando Antônio Piccolo

 

Pça Alto do São Bento, 11 1º andar
Fone: (16) 3977-9133
Fax:   (16) 3977-9141


 

 


Restrições de Loteamentos e condomínios

QUINTINO FACCI II – (CONJ. HAB.)

Recuos dos lotes

  • Frontal.......: 5,00 m
  • Lateral.......: Não há
  • Fundos.......: Não há

Recuos em lotes de esquina

  • Frontal.......: 5,00 m
  • Lateral.......: 3,00 m
  • Fundos.......: Não há

Taxa de ocupação

  • Comercial...: 80%
  • Residencial.: 75%
  • Mista..........: 80%

Altura máxima

 

Observação

RECREIO - VILA

Recuos dos lotes

Recuos em lotes de esquina

Taxa de ocupação

  • Comercial...: 80%
  • Residencial.: 75%
  • Mista..........: 80%

Altura máxima

  • Dois pavimentos

Observação

  • Loteamento possui zonas de uso definido. (Consultar o Departamento de Obras)

RESIDENCIAL JARDIM RECREIO

Recuos dos lotes

  • Frontal.......: 5,00 m
  • Lateral.......: 1,60 m (em um dos lados)
  • Fundos......: Não há

Recuos em lotes de esquina

  • Frontal.......: 5,00 m
  • Lateral.......: 3,00 m na esquina e 1,60 do outro lado
  • Fundos......: Não há

Taxa de ocupação

  • Residencial.: 75%

Altura máxima

  • Dois pavimentos. ( Pode sótão , ático e porão habitável )

Observação

 

RIBEIRÂNIA - GLEBA A, B, C e D - LOTEAMENTO

Recuos dos lotes

  • Frontal.......: 8,00 m
  • Lateral.......: 2,00 m (nos dois lados)
  • Fundos......: 7,00 m (podendo construir edícula desde que afastada 2,00 m da construção principal e obedecendo os recuos laterais)

Recuos em lotes de esquina

  • Frontal.......: 8,00 m
  • Lateral.......: 4,00 m na esquina e 2,00 do outro lado
  • Fundos......: 7,00 m (podendo construir edícula desde que afastada 2,00 m da construção principal e obedecendo os recuos laterais)

Taxa de ocupação

  • Residencial em corpo único – 50%
  • Residencial em dois corpos – principal 1/3 e secundário 1/6 da área

Altura máxima

  • Dois pavimentos
  • A - quando declive - dois pavimentos acima nível da guia
  • B - quando aclive - dois pavimentos acima da cota média do eixo longitudinal

Observação

  • Área exclusivamente residencial
 

RESTRIÇÕES TIPO "B"

Recuos dos lotes

  • Frontal.......: 6,00 m
  • Lateral.......: 1,60 m (nos dois lados)
  • Fundos......: 4,00 m (podendo construir edícula desde que afastada 2,00 m da construção principal e obedecendo os recuos laterais)

Recuos em lotes de esquina

  • Frontal.......: 6,00 m
  • Lateral.......: 3,00 m na esquina e 1,60 do outro lado
  • Fundos......: 4,00 m (podendo construir edícula desde que afastada 2,00 m da construção principal e obedecendo os recuos laterais)

Taxa de ocupação

  • Residencial em corpo único – 50%
  • Residencial em dois corpos – principal 1/3 e secundário 1/6 da área

Altura máxima

  • Dois pavimentos
  • A - quando declive - dois pavimentos acima nível da guia
  • B - quando aclive - dois pavimentos acima da cota média do eixo longitudinal

Observação

  • Área exclusivamente residencial

 

RESTRIÇÕES TIPO "C"

Recuos dos lotes

  • Frontal.......: 6,00 m
  • Lateral.......: 1,50 m (nos dois lados)
  • Fundos......: 4,00 m (podendo construir edícula desde que afastada 2,00 m da construção principal e obedecendo os recuos laterais)

Recuos em lotes de esquina

  • Frontal.......: 6,00 m
  • Lateral.......: 3,00 m esquina e 1,50 do outro lado
  • Fundos......: 4,00 m (podendo construir edícula desde que afastada 2,00 m da construção principal e obedecendo os recuos laterais)

Taxa de ocupação

  • Residencial em corpo único – 50%
  • Residencial em dois corpos – principal 1/3 e secundário 1/6 da área

Altura máxima

  • Dois pavimentos
  • A - quando declive - dois pavimentos acima nível da guia
  • B - quando aclive - dois pavimentos acima da cota média do eixo longitudinal

Observação

  • Área exclusivamente residencial
 

RESTRIÇÕES TIPO "D"

Recuos dos lotes

  • Frontal.......: 5,00 m
  • Lateral.......: 2,00 m (em um dos lados)
  • Fundos......: 4,00 m (podendo construir edícula desde que afastada 2,00 m da construção principal e obedecendo os recuos laterais)

Recuos em lotes de esquina

  • Frontal.......: 5,00 m
  • Lateral.......: 3,00 m esquina e 2,00 do outro lado
  • Fundos......: 4,00 m (podendo construir edícula desde que afastada 2,00 m da construção principal e obedecendo os recuos laterais

Taxa de ocupação

  • Residencial em corpo único – 50%
  • Residencial em dois corpos – principal 1/3 e secundário 1/6 da área

Altura máxima

  • Dois pavimentos
  • A - quando declive - dois pavimentos acima nível da guia
  • B - quando aclive - dois pavimentos acima da cota média do eixo longitudinal

Observação

  • Área exclusivamente residencial

 

RESTRIÇÕES TIPO "E"

Recuos dos lotes

  • Frontal.......: 5,00 m
  • Lateral.......: não exige
  • Fundos......: não exige

Recuos em lotes de esquina

  • Frontal.......: 5,00 m
  • Lateral.......: 3,00 m
  • Fundos......: não exige

Taxa de ocupação

  • 2/3 da área do terreno

Altura máxima

  • Somente um piso térreo

Observação

  • Uso exclusivamente comercial cotidiano (consultar Departamento de Obras)

RIBEIRÃO PRETO - PARQUE

Recuos dos lotes

Recuos em lotes de esquina

Taxa de ocupação

  • Comercial...: 80%
  • Residencial.: 75%
  • Mista..........: 80%

Altura máxima

 

Observação

 

ROYAL PARK - LOTEAMENTO

RESTRIÇÕES LOTES RESIDENCIAIS

Recuos dos lotes

  • Frontal.......: 8,00 m
  • Lateral.......: 2,00 m nos dois lados (pode encostar abrigo em um dos lados com no máximo 6,00 m comprimento ,aberto , térreo e com altura de 2,70 m)
  • Fundos......: 5,00 m (podendo construir edícula desde que afastada 4,00 m da construção principal e obedecendo um recuo lateral de 2,00 m)

Recuos em lotes de esquina

  • Frontal.......: 8,00 m
  • Lateral.......: 3,00 m
  • Lateral ......: 2,00 m ( na outra face )
  • Fundos......: 5,00 m (podendo construir edícula desde que afastada 4,00 m da construção principal e obedecendo um recuo lateral de 2,00 m)

Taxa de ocupação

  • Residencial em corpo único térrea – 60%
  • Residencial sobrado – 120%
  • Edícula -10%(térrea)

Altura máxima

  • Dois pavimentos

Observação

  • A edícula só pode ser térrea
  • Recuo frontal não pode ser utilizado como pátio de serviços

RESTRIÇÕES LOTES COMERCIAIS

Recuos dos lotes

  • Frontal.......: 5,00
  • Lateral.......: não há
  • Fundos......: não há

Recuos em lotes de esquina

  • Frontal.......: 5,00 m
  • Lateral.......: 3,00 m
  • Fundos......: não há

Taxa de ocupação

  • 80% em corpo único

Altura máxima

  • Dois pavimentos

Observação

  • O loteamento possui área de uso definido. (Consultar o Departamento de Obras)

RESTRIÇÕES LOTES ESPECIAIS

Recuos dos lotes

  • Frontal.......: 8,00 m
  • Lateral.......: 2,00 m (nos dois lados)
  • Fundos......: 5,00 m

Recuos em lotes de esquina

  • Frontal.......: 8,00 m
  • Lateral.......: 3,00 m
  • Lateral ......: 2,00 m ( na outra face )
  • Fundos......: 5,00 m

Taxa de ocupação

  • Residencial em corpo único – 70%

Altura máxima

  • Dois pavimentos

Observação

  • O loteamento possui área de uso definido. (Consultar o Departamento de Obras)

SALGADO FILHO - JARDIM

Recuos dos lotes

Recuos em lotes de esquina

Taxa de ocupação

  • Comercial...: 80%
  • Residencial.: 75%
  • Mista..........: 80%

Altura máxima

 

Observação

  • Ver zona de exclusão do aeroporto

SAN LEANDRO I – JARDIM - (CONJ. HAB.)

Recuos dos lotes

  • Frontal.......: 5,00
  • Lateral.......: 1,50(em um dos lados)
  • Fundos.......:4,00(edícula distante 2,00 da edificação principal)

Recuos em lotes de esquina

  • Frontal.......: 5,00
  • Lateral.......: 2,00 na esquina e 1,50 do outro lado
  • Fundos.......:4,00(edícula distante 2,00 da edificação principal

Taxa de ocupação

  • Residencial...: 75%
  • Comercial e misto...: 80%

Altura máxima

 

Observação

SAN LEANDRO II – JARDIM - (CONJ. HAB.)

Recuos dos lotes

  • Frontal.......: 5,00
  • Lateral.......: 1,50(em um dos lados)
  • Fundos.......:4,00(edícula distante 2,00 da edificação principal)

Recuos em lotes de esquina

  • Frontal.......: 5,00
  • Lateral.......: 2,00 na esquina e 1,50 do outro lado
  • Fundos.......:4,00(edícula distante 2,00 da edificação principal)

Taxa de ocupação

Altura máxima

 

Observação

SANTA GENEBRA

Recuos dos lotes

  • Frontal.......: 5,00
  • Lateral.......: 1,50 para edifícios térreos e 2,00 para sobrados (em um dos lados)

Recuos em lotes de esquina

  • Frontal......: 5,00
  • Lateral......: 1,50

Taxa de ocupação

  • 70%

Altura máxima

  • 2 pavimentos

Observação

 

SANTA LUZIA - JARDIM

RESTRIÇÕES LOTES RESIDENCIAIS

Recuos dos lotes

  • Frontal.......: 5,00 m
  • Lateral.......: 1,50 m em um lados (inclusive edícula )
  • Fundos......: 4,00 m ( podendo construir edícula na divisa dos fundos desde que afastada 2,00 m da construção principal e obedecendo um recuo lateral de 1,50 m )

Recuos em lotes de esquina

  • Frontal.......: 5,00 m
  • Lateral.......: 3,00 m na esquina e 1,50 do outro lado
  • Fundos......: 4,00 m ( podendo construir edícula na divisa dos fundos desde que afastada 2,00 m da construção principal e obedecendo um recuo lateral de 1,50 m

Taxa de ocupação

  • Residencial em corpo único térrea – 60%

Altura máxima

  • Dois pavimentos ou três pavimentos de acordo com a declividade do terreno

Observação

 

RESTRIÇÕES LOTES MISTOS, COMERCIAIS E OU SERVIÇOS

Recuos dos lotes

  • Frontal.......: 5,00 m
  • Lateral.......: dispensados
  • Fundos......: 4,00 m ( sendo permitida construção de edicula nos fundos desde que afastada com corpo principal 2,00m )

Recuos em lotes de esquina

  • Frontal.......: 5,00 m
  • Lateral.......: 3,00 m
  • Fundos......: 4,00 m ( sendo permitida construção de edicula nos fundos desde que afastada com corpo principal 2,00m )

Taxa de ocupação

  • Comercial – 70 %

Altura máxima

  • 10 metros ou três pavimentos

Observação

  • O loteamento possui área de uso definido. (Consultar o Departamento de Obras)

 



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