Secretaria de Planejamento e Gestão Pública
Secretário: Fernando Antônio Piccolo
Pça Alto do São Bento, 11 1º andar Fone: (16) 3977-9133 Fax: (16) 3977-9141
Plano Diretor do Município
Lei 501, de 31/10/95
Leis Complementares do Plano Diretor
Parcelamento, uso e ocupação do solo - Lei nº 2157 de 08/01/2007
Código do Meio Ambiente - Lei nº 1616 de 19/01/2004
Plano Viário - Mapa - Hierarquia Física - Mapa - Hierarquia Funcional - Mapa - Hierarquia Cicloviário - Lei nº 2204 de 22/08/2007 - Lei nº 2204 de 11/09/2007
Lei Código de Obras - Lei nº 2158 de 12/03/2007 - Lei nº 2158 de 21/02/2007
Projeto de Lei do Mobiliário Urbano (Encaminhado a câmara de vereadores)
Encaminhe sugestões, propostas e indagações para o e-mail: planodiretor@planejamento.pmrp.com.br
Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto - Praça Barão do Rio Branco, s/nº - Centro - CEP 14010-140 - Fone (16) 3977-9000 Desenvolvido por Coderp (Cia. de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto) e Coordenadoria de Comunicação Social
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