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Secretário:
Fernando Antônio Piccolo
Pça Alto do São Bento, 11 1º andar
Fone: (16) 3977-9133
Fax: (16) 3977-9141
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Informações sobre
Doações
e Permuta
de Áreas
Se você necessitar de informação referente à possibilidade de doação ou
permuta de alguma área, peça informações oficiais à Secretaria do Planejamento,
divisão de cadastro tecnico.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
- Requerimento Padrão (esclarecendo os motivos e objetivos do pedido, e assinado pelo representante
legal, quando se tratar de uma entidade).
Somente para o caso de pedido de doação:
- Fotocópia do estatuto da entidade registrado em Cartório.
- Fotocópia do registro da entidade no Conselho específico.
- Fotocópia do CPF e RG do representante legal.
LOCAL:
- Encaminhar os documentos citados ao Protocolo Geral da Prefeitura
Municipal.
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